Destaque
STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).
Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.
Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.
Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.
“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.
Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”.
“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.
Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, realizou mais um Grande Comício na cidade na noite dessa quarta-feira (25). Dessa vez o evento aconteceu no Residencial Santo Antônio (Barriguda), sendo prestigiado por milhares de pessoas.
Além de Fabinho, o candidato a vice em sua chapa, Emmanuel Sampaio (Republicanos), e os candidatos à Câmara de Vereadores, o ato teve participação de lideranças políticas que apoiam o grupo da renovação. Estiveram presentes, o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, o deputado federal Augusto Coutinho, o deputado estadual Joãozinho Tenório, e João Arnaldo. O ex-prefeito Clebel Cordeiro e o atual vice-prefeito, Dr Edilton, reforçaram o palanque.
No decorrer do comício as forças políticas que visitaram Salgueiro discursaram, destacando que Fabinho está pronto para governar o município. “Fabinho reúne qualidades que poucas vezes vêm juntas num político. Fabinho é um cara preparado, Fabinho é bom gestor, ele tem cuidado com o dinheiro público” afirmou André de Paula.
Fabinho agradeceu a presença do ministro e avisou que irá a Brasília, antes mesmo de assumir mandato, bater em todas as portas de ministérios. “A gente tem uma responsabilidade muito grande. Uma responsabilidade de olhar para a frente e aprender com os erros do passado. […] A gente vai pegar no serviço, é de manhã, é de tarde, é de noite, para fazer a máquina moer para quem precisa”, declarou, convidando todos para uma grande caminhada que realizará na noite do próximo sábado.
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Pessoas maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar transfusão de sangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeados em outro domicílio caso não existam no local de residência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e sobre a necessidade de o SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidade de recusa à transfusão de sangue.
No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.
Por fim, médicos podem, por objeção de consciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no voto de Flávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.
Fonte: Consultor Jurídico
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Cidades da região sul do Rio Grande do Sul registram danos provocados pelas chuvas desde o início da semana. Boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde de terça-feira (24) mostra que 13 cidades sofrem com problemas gerados pelo grande volume de água e pela intensidade dos ventos.
São elas Bagé, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Cristal, Jaguarão, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, São José do Norte, Tramandaí, Turuçu. As ocorrências incluem postes de luz caídos e queda de árvores, alagamentos pontuais e casas destelhadas, especialmente nas zonas rurais.
O Rio Grande do Sul ainda se recupera das enchentes históricas que devastaram o estado em maio.
Em Bagé, onde 26 pessoas estão desalojadas, os ventos chegaram a 101 km/h, de acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Já os maiores acumulados de chuva foram registrados em Camaquã (68,8 mm), Rio Grande (68,2 mm) e Capão do Leão (63,6 mm).
Em Pelotas, que tem mais de 300 mil habitantes, a prefeitura anunciou a suspensão das aulas na rede municipal já na segunda-feira (23). Além disso, sete unidades básicas de saúde precisaram ser fechadas temporariamente.
Segundo a prefeitura, há trechos de estrada na zona rural onde não é possível transitar. A ponte do Totó foi interditada e há restrições em percursos do transporte coletivo.
A Defesa Civil alerta para a possibilidade de novos temporais. Nesta quarta-feira (25), o volume de água pode chegar a 140 mm na região sul do estado. A frente fria deve avançar durante a noite, aumentando a chance de temporais e rajadas de vento.
A previsão é que a chuva continue até quinta-feira (26). Com isso, parte das bacias hidrográficas do estado está em alerta. Há possibilidade de elevação do nível de arroios, rios menores e rios principais das bacias hidrográficas, com possíveis inundações.
A possibilidade de chuvas fortes foi comunicada pela Defesa Civil na noite de domingo (22). O fenômeno é consequência da chegada de uma frente fria vinda do Uruguai.
Foto Getty
Por Folhapress
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