O ministro Alexandre de Moraes intimou o ex-deputado federal Alexandre Ramagem na ação que o acusa de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada após a cassação do mandato em dezembro de 2025, processo que agora permite a análise de crimes cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022.
Na intimação, assinada em 11 de fevereiro, Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais junto à Procuradoria-Geral da República. Em dezembro do ano anterior, o ministro havia determinado a reabertura do caso, que já havia sido suspenso em maio de 2025.
Os depoimentos das testemunhas e o interrogatório de Ramagem foram realizados em 5 de fevereiro por videoconferência, conforme o despacho de Moraes. Como o ex-deputado já havia sido condenado por crimes no âmbito do Núcleo 2 da trama golpista, incluindo golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR optou por não requerer novas diligências.
A apresentação das alegações finais marca a fase final antes do julgamento da Primeira Turma do STF, que avaliará os atos que agora voltam a ser investigados contra Ramagem.
