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Temer transmite cargo de presidente para Cármen Lúcia

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Presidente da República embarcou para o Paraguai, onde participa da reunião de Cúpula do Mercosul

Antes de embarcar, na manhã de hoje (18), para o Paraguai, onde participa da reunião de Cúpula do Mercosul, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na Base Aérea de Brasília. Temer retorna ao Brasil ainda hoje, no início da noite.

Na Presidência da República, Cármen Lúcia tem uma agenda de audiências com ministros, embaixadores e um governador. Pela manhã, às 11h, ela recebe o governador do Pará, Simão Jatene, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior. As informações são da Agência Brasil.

Na agenda da tarde estão marcadas audiências com o embaixador João Gomes Cravinho, da União Europeia, e Denise Dowling; e com o embaixador da República Eslovaca no Brasil, Milan Cigán. A última audiência do dia será às 16h com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Mendonça, e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

É a segunda vez que Cármen Lúcia assume a Presidência da República nesse período pré-eleitoral. A primeira foi em abril, quando ocupou o posto durante a viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas.

Como o cargo de vice-presidente está vago, o primeiro da linha sucessória para assumir o comando do país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Pela legislação eleitoral os dois poderiam se tornar inelegíveisPolícia flagra pen-drives e chocolates em cela de Geddel e Luiz Estevão e optaram por agendar compromissos fora do país quando o presidente Temer faz viagens internacionais.

Por Notícias ao Minuto

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Vereador Pitel Filho é eleito segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Salgueiro

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Na sessão da Câmara Municipal de Salgueiro desta quarta-feira (05), o vereador Pitel Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi eleito por unanimidade como o segundo vice-presidente da Casa Epitácio Alencar.

A eleição ocorreu em um clima de harmonia entre os vereadores, onde Pitel recebeu 13 votos.

O cargo estava vago desde que a vereadora Paizinha Patriota deixou a função para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social do município. A eleição do novo vice-presidente era, portanto, uma necessidade sentida por diversos membros da casa, visando garantir a continuidade das atividades legislativas.

Pitel Filho, que antes da eleição havia sido eleito por um partido da oposição, fez uma declaração significativa na última segunda-feira (03), ao manifestar seu apoio à gestão do prefeito Fabinho Lisandro. Essa mudança de postura política tem gerado discussões entre os parlamentares e a população salgueirense, refletindo um momento de adaptação e novas alianças políticas no cenário local.

A posse de Pitel Filho no cargo de vice-presidente da Câmara deve trazer novas perspectivas para a condução dos trabalhos legislativos, considerando sua experiência e disponibilidade para trabalhar em conjunto. “Estou honrado com a confiança dos colegas e me comprometo a ajudar no que for necessário para o desenvolvimento de nosso município”, afirmou o vereador após a votação.

Com a unificação em torno de novos objetivos políticos, a expectativa é que a Câmara Municipal siga ativa e engajada em pautas importantes para a população de Salgueiro, especialmente em um momento em que a gestão municipal se prepara para enfrentar desafios significativos.

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STJ derruba tese de “racismo reverso” em que homem branco acusava negro

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há injúria racial contra brancos. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Og Fernandes.

A tese do “racismo reverso” foi analisada no caso de um homem branco que acusava um negro de injúria racial em razão da cor de sua pele. Pela lei brasileira, o crime de injúria racial é equiparado ao de racismo.

Os ministros concluíram que uma pessoa branca não pode ser vítima de racismo. Com isso, o pedido do réu foi aceito, determinando que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) não julgue o caso com base no argumento de racismo reverso. Apesar da falta de embasamento, o TJ-AL vinha insistindo em levar o julgamento adiante.

O caso

O homem negro havia sido denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por injúria contra um italiano branco, casado com sua tia. A situação ocorreu na cidade alagoana de Coruripe.

O réu trocou mensagens com o italiano, afirmando que ele possuía uma cabeça “branca, europeia e escravagista”. De acordo com a defesa, feita pelo Instituto do Negro de Alagoas, isso ocorreu após negócios frustrados entre os dois. O homem negro teria trabalhado sem receber do branco, que também teria prometido parte de um terreno e não cumprido o acordo.

A Defensoria Pública da União (DPU) alegou a impossibilidade da existência de “racismo reverso”. Segundo a DPU, a Lei de Racismo tem o objetivo de proteger grupos sociais historicamente discriminados por sua própria existência, não sendo possível incluir nela pessoas que pertencem a grupos historicamente privilegiados.

Fonte: CNN

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