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Decisão sobre Dirceu reforça discurso pela libertação de Lula

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Julgamento desta terça-feira (27) questiona decisão do TRF4 que autorizou a prisão do petista

Petistas avaliaram que embora não tenha qualquer impacto direto sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ministro José Dirceu dá força ao discurso do PT sobre o suposto direito de Lula permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado em segunda instância.

“A decisão da 2.ª Turma demonstra que se não houvesse ocorrido a chicana inaceitável entre o ministro (Edson) Fachin e a vice-presidente do TRF-4 (Maria de Fátima Labarrére) o julgamento de Lula hoje teria o mesmo resultado”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Com base em uma decisão de Labarrére, Fachin tirou o recurso que pedia a libertação de Lula da 2ª Turma e mandou para o plenário do STF. A manobra tem sido classificada por petistas como uma “chicana” de Fachin diante do risco de a 2ª Turma acatar o pedido e libertar o ex-presidente, preso há 80 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.

“Fachin sabe que na 2ª Turma há predomínio dos garantistas. Já no plenário do STF a configuração é outra”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). “No caso do Zé Dirceu foi feita justiça. Ele estava preso injustamente sem que houvesse trânsito em julgado. Ainda há juízes em Berlim”, completou o deputado, em referência à célebre frase atribuída a um moleiro alemão no século XVIII.

Em conversas reservadas, advogados próximos ao PT avaliam que as decisões recentes da 2ª Turma são um indício de que para alguns ministros do Supremo a gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte dá sinais de fadiga a pouco mais de dois meses do término. Na quarta-feira, 27, o Supremo entra em recesso e no dia 12 de setembro o ministro Dias Toffoli assume a presidência do STF.

Além da libertação de Dirceu, petistas citam outras decisões, como a anulação das provas obtidas em busca no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a restrição das conduções coercitivas como indícios de que o pêndulo está balançando no STF.

Apesar do alívio com a libertação mesmo que provisória de Dirceu, o PT depositava esperanças em um recurso impetrado pelos advogados do PCdoB que poderia, indiretamente, beneficiar Lula. Na peça assinada pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o PCdoB usa dados das defensorias públicas sobre mais de 13 mil pedidos de prisão decretados em função da manutenção da prisão em segunda instância para pedir uma liminar enquanto o STF não julga a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45.

A decisão foi endereçada ao ministro Marco Aurélio Mello, que em entrevista recente a um jornal português defendeu a libertação de Lula e fez críticas a Cármen Lúcia. Marco Aurélio, no entanto, já se manifestou contra liminares em ADCs.

Segundo fontes próximas a Dirceu, o ex-ministro estava preparado desde segunda-feira, 25, por seus advogados para a possibilidade de voltar à liberdade. O advogado Roberto Podval, responsável pela defesa de Dirceu, no entanto, evitou celebrar a decisão. “Tenho dito que a soltura de José Dirceu é apenas mais uma etapa de um longo processo”, disse ele, por meio da assessoria de imprensa.

Por Estadão Conteúdo.

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Farmácia Drogasil faz propaganda enganosa

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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.

A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.

Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.

Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.

Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses.  “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.

O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.

IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.

Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.

           

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Concurso Nacional Edificado é adiado

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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Freepik

           

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“Maior catástrofe meteorológica da história do RS”, diz ministro

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Ao comentar os estragos causados por temporais que atingem o Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), em Brasília, que o estado vive sua maior catástrofe meteorológica.

Ele lembrou um enchente histórica registrada no Rio Grande do Sul em 1941 e cravou: “Nunca vi nada parecido. Conheço bastante o nosso estado. Já enfrentei várias situações delicadas, dramáticas. Mas posso assegurar a vocês que nunca houve uma enchente como essa. Quem é gaúcho sempre ouviu falar na famosa enchente de 1941, histórica. Essa enchente que estamos enfrentando vai ultrapassar e muito o que aconteceu no nosso estado em 1941”, afirmou.

“Tivemos uma situação muito grave no estado em setembro do ano passado, mas, com certeza, esse fenômeno vai ultrapassar, em termos de gravidade – e muito. Continua chovendo. Há uma perspectiva de que essa chuva, em algumas regiões, permaneça até o próximo domingo. Neste momento, estamos com 141 pontos de rodovias interrompidas, entre rodovias estaduais e federais. Isso faz com que algumas cidades já estejam sem combustível. Máquinas da prefeitura que estavam trabalhando na limpeza e desobstrução não têm diesel. Há cidades com desabastecimento de água e alimentos. As ambulâncias não conseguem circular no estado e médicos plantonistas não conseguem chegar nas cidades,” acentuou  o ministro.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta avaliou que todo o foco do governo federal, neste momento, está voltado para o resgate de vítimas das enchentes e inundações.

“Temos ainda centenas de pessoas ilhadas. Agora pela manhã, tão logo amanheceu o dia, deslocamos praticamente todo o efetivo de helicópteros que nós temos para a região do Vale do Taquari. Vamos trabalhar com algo em torno de oito a nove helicópteros durante todo o dia”, revelou.

“Infelizmente, as condições climáticas dificultam muito o trabalho. Estamos falando daqueles helicópteros pesados, em que o salvamento é feito com o helicóptero no ar. As equipes têm que descer por corda, rapel, para buscar as pessoas que estão sobre telhados, em áreas alagadas, onde o helicóptero não pode pousar. Portanto, não é uma operação simples. Alguns desses helicópteros não têm capacidade de voar à noite. [Eles] precisam de visibilidade para isso, não pode estar chovendo, não pode ter neblina. Há regiões que têm rede de alta tensão e isso dificulta muito a operação por conta do risco de acidente.”

Números

Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul – divulgado na manhã desta sexta-feira (3) – contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas que assolam o estado.

Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados por temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.

Em entrevista na última quinta-feira (2), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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