A AGU (Advocacia Geral da União) tem intensificado suas ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nos últimos três anos, as ações regressivas por feminicídio aumentaram oito vezes, com 12 processos em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos de pensão por morte à filha da ex-companheira, que foi assassinada por ele. A criança, que tinha apenas 2 anos na época do crime, receberá pensão no valor de R$ 1.518 até março de 2040. O condenado, que foi sentenciado a 26 anos de prisão, terá que devolver os valores já pagos e assumir os custos das parcelas futuras.
A tese defendida pela AGU busca responsabilizar o agressor por todos os benefícios previdenciários concedidos em razão do feminicídio. Em colaboração com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a AGU está cruzando dados de condenações criminais com informações do INSS para ampliar as cobranças. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, enfatiza que a intenção é assegurar que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem gerar ação de ressarcimento contra o agressor.
Atualmente, a política está em vigor em 13 unidades da federação, com 113 pensões por morte envolvidas em 2025 e uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos. A AGU está se preparando para ajuizar várias novas ações regressivas por feminicídio no próximo mês, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
