A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março.
A proposta (PL 2.251/2025), apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), lido na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto segue agora para análise final na Comissão de Educação (CE).
O projeto reconhece que garantir o acesso de todas as pessoas a conteúdos e serviços digitais é um direito fundamental da era tecnológica. Para a senadora, a acessibilidade digital é condição indispensável para o exercício pleno da cidadania, especialmente das pessoas com deficiência.
Necessidade de inclusão
Dados apresentados no relatório mostram que apenas 2,9% dos sites brasileiros cumprem integralmente os padrões de acessibilidade, o que evidencia a distância entre a legislação e a prática cotidiana.
O relator destacou que a iniciativa contribui para consolidar o compromisso do país com uma sociedade mais justa e inclusiva, ao promover a autonomia de milhões de brasileiros e fortalecer a adoção de boas práticas no ambiente virtual.
A data escolhida coincide com o lançamento de uma norma pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reúne mais de 150 diretrizes técnicas sobre acessibilidade em websites, o que reforça o simbolismo da proposta.
Diligência em Rondônia
Na reunião desta quarta, a comissão aprovou requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) que prevê diligência externa no município de Cujubim, em Rondônia (REQ 127/2025 – CDH).
A visita, ainda sem data marcada, tem como objetivo verificar denúncias de violações de direitos humanos, fundiários e sociais relacionadas a operações de desintrusão (retirada de ocupantes ilegais) na região da Estação Ecológica Soldado da Borracha.
O senador afirmou que o acompanhamento presencial é essencial para avaliar as condições de vida e de trabalho das comunidades afetadas, além de observar eventuais excessos ou omissões de agentes públicos.
A diligência complementa outra visita, já aprovada pela CDH, a municípios rondonienses com situações semelhantes.
