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Lagoa de Itaenga – ex-prefeito condenado a 7 anos

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Ex-prefeito de Lagoa de Itaenga é condenado por desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Jackson José da Silva foi condenado a sete anos e três meses em regime semiaberto e pode recorrer em liberdade. Justiça Federal de PE também condenou outras quatro pessoas.

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) condenou Jackson José da Silva, ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, a sete anos e três meses em regime semiaberto por desvio de recursos destinados à educação e fraudes em licitações nesse município da Zona da Mata Norte do estado. Outras quatro pessoas também foram condenadas com penas alternativas por envolvimento no esquema criminoso, que desviou valores superiores a R$ 3 milhões.

A sentença foi proferida pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal de Pernambuco, na quarta (11). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco e a condenação ocorreu após um inquérito instaurado pela Controladoria-Geral da União, que identificou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2009 e 2010.

Além de Jackson, foram alvos da ação penal Lucivane Francisca da Silva e Klécia Maria da Silva, duas integrantes da comissão de licitação de Lagoa de Itaenga, à época; José Manoel da Silva, pai do ex-prefeito, e Paulo Antônio de Oliveira, ex-motorista do pai de Jackson. Paulo é apontado como “laranja” da empresa vencedora das licitações. Uma terceira integrante da comissão de licitação foi absolvida pela Justiça Federal.

Apesar da condenação, o ex-prefeito pode recorrer em liberdade. Os outros quatro réus no processo foram condenados a penas menores, que variam de 5 meses de detenção a 4 anos de reclusão, e tiveram as sentenças convertidas em penas restritivas de direitos.

Entre elas, estão a prestação de serviço à entidade pública e o pagamento de multa de R$ 300 mensais durante a duração das penas. Os cinco envolvidos também foram condenados a ressarcir os mais de R$ 3 milhões desviados dos cofres públicos.

Por meio de nota, o escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, responsável pela defesa do ex-prefeito, do pai dele e do ex-motorista, informou que recorreu das sentenças em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e que “houve interpretação equivocada na sentença prolatada, pois os extratos bancários do município não foram analisados corretamente”.

O escritório informou, ainda, que “aguarda confiante o reconhecimento da legalidade acerca da aplicação das verbas destinadas ao município”. Sobre Manoel, os advogados afirmaram que ele “sempre foi um empresário conhecido e respeitado em Lagoa do Itaenga e jamais foi beneficiado durante a gestão do município”.

Acerca do ex-motorista de Manoel, apontado como “laranja” no esquema fraudulento, a defesa afirma que ele “montou empresa própria no interior do estado e, desde então, não mais possui qualquer relação comercial com seu ex-patrão, tendo realizado apenas um serviço pontual ao município de Lagoa do Itaenga em que cumpriu integralmente o contrato que possuía com o município”. (Do G1 PE)

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Aneel anuncia bandeira verde para fevereiro na conta de luz, sem cobrança extra

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em fevereiro será verde, sem custo extra nas contas de energia dos consumidores.

Esse será o terceiro mês seguido sem valores adicionais. A agência afirma que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a classificação.

“Os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável”, disse a agência.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.

A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

– Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
– Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
– Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
– Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Por Folhapress

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Encontro de autoridades marca retomada da distribuição de leite em Salgueiro

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Na manhã desta sexta-feira(31), o vice-prefeito de Verdejante, Rosivaldo Bezerra, e o presidente da Câmara Municipal, Edlânio Carvalho, prestigiaram o evento de lançamento do Programa de Retomada da Distribuição de Leite, promovido pela governadora Raquel Lyra, na cidade de Salgueiro.

A cerimônia, que congregou diversas autoridades e representantes da sociedade civil, aconteceu na ETE – Urbano Gomes e contou com expressiva participação popular.

A cerimônia teve como destaque a presença da governadora Raquel Lyra, que enfatizou a importância do programa para garantir a segurança alimentar na região, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. “O leite é um alimento essencial e não podemos permitir que as crianças fiquem sem esse nutriente vital”, declarou Lyra, ressaltando que o programa beneficiará não apenas Salgueiro, mas que chegará as cidades vizinhas.

O evento contou com a presença do deputado estadual Joãozinho Tenório, do prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, e do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, que destacaram a relevância da iniciativa para o fortalecimento da economia local e promoção da saúde.

A secretária de Desenvolvimento Social, Paizinha Patriota, também teve um papel fundamental, para a retomada deste programa.

Entre os presentes, estavam ainda diversos prefeitos da região do Sertão Central, além de ex-prefeitos e assessores da governadora, como o ex-vice-prefeito de Salgueiro, Dr. Edilton Carvalho.

Após o encerramento da cerimônia de distribuição de leite, a governadora Raquel Lyra seguiu para a inauguração do asfaltamento da PE483 que liga a BR-232 ao distrito de Umãs.

A obra, aguardada há anos, é vista como um passo crucial para melhorar a mobilidade e facilitar o escoamento da produção rural na região.

O encontro destacou não apenas a união das autoridades em prol do desenvolvimento da região, mas também o compromisso do governo estadual em atender as demandas locais e promover políticas públicas que impactem positivamente a vida dos sertanejos.

Com iniciativas como essa, a expectativa é que Salgueiro e suas adjacências voltem a ver o crescimento das demandas sociais fundamentais para a população.

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Gasolina e diesel ficarão mais caros a partir deste sábado 01/02/25 com aumento do ICMS

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Novo reajuste do imposto estadual impacta os combustíveis a partir deste sábado, 1º de fevereiro, elevando o preço final nas bombas. Entenda o motivo da mudança.

A partir de 1º de fevereiro de 2025, o preço dos combustíveis aumentará devido ao reajuste do ICMS. A gasolina e o Diesel sofrerão um acréscimo de até R$ 0,10 por litro.

Com isso, a alíquota de ICMS na gasolina passará de R$ 1,37 para R$ 1,47, ou seja, aumentará em R$ 0,10 no preço final. Enquanto no diesel, o aumento na alíquota subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12, fazendo o preço final do Diesel subir em R$ 0,06 na bomba.

Essa mudança faz parte da nova política de tributação dos combustíveis, que adotou uma alíquota fixa por litro. Antes, o imposto variava conforme o preço final. Com o modelo antigo, o ICMS era um percentual do preço de venda ao consumidor. Dependendo do estado, essa alíquota podia variar entre 25% e 34%.

Desde 2023, foi definida uma alíquota fixa para evitar oscilações na arrecadação estadual. Essa mudança trouxe mais previsibilidade, mas também aumentos programados no imposto. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é responsável por determinar esses reajustes.

O impacto para os consumidores será imediato. Com o aumento do ICMS, os postos repassarão o reajuste ao preço final. Assim, abastecer ficará mais caro no país.

Especialistas alertam para o efeito cascata dessa mudança. O transporte de mercadorias também será afetado, o que pode elevar os preços de diversos produtos.

Além disso, a alta dos combustíveis impacta diretamente a inflação. Em 2024, por exemplo, a gasolina já acumulou um aumento de 9,71% no preço.

O Confaz pode revisar as alíquotas a cada seis meses. Caso a arrecadação dos estados caia, novos reajustes podem ser anunciados, pressionando ainda mais os preços.

Portanto, é importante que motoristas e consumidores estejam atentos a essas mudanças. O impacto será sentido no dia a dia, com custo maior para abastecer os veículos.

Por Didi Galvão

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