Senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado vão votar na terça-feira (24) a convocação de três ministros do governo federal e do diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo. O objetivo é esclarecer aspectos dos repasses de recursos públicos a escolas de samba para eventos do Carnaval no Rio de Janeiro.
O senador Dr. Hiran apresentará os requerimentos de convocação. Segundo os documentos, 12 agremiações receberam R$ 12 milhões no ano atual, por meio de acordo entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). O parlamentar justifica a necessidade de audiências para avaliar a transparência e a legalidade na aplicação dos fundos.
Na mesma sessão, a CTFC também pode deliberar sobre uma proposta de fiscalização (PFS 5/2025) para examinar a legalidade de vagas exclusivas em processo seletivo do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). As vagas foram destinadas a assentados, acampados e quilombolas beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), aprovados em 2025.
A proposta prevê auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise e questiona uma suposta violação ao princípio da universalidade do ensino. O senador Marcos Rogério apoiou o encaminhamento da matéria na comissão.
