A disputa judicial entre Junior Lima e o empresário Décio Yoshimoto envolve um imóvel alugado em São Paulo e um débito de aproximadamente R$ 100 mil, originado da rescisão antecipada do contrato de aluguel. O cantor argumentou que o local era 'inabitável' devido a problemas de umidade e bolor, o que levou à ação de cobrança por parte de Yoshimoto.
O advogado Yuri Peçanha explicou que, em contratos de locação, a multa é aplicada quando o inquilino encerra o contrato antes do prazo acordado. Essa penalidade é proporcional ao tempo que o locatário cumpriu, podendo ser equivalente a até três aluguéis, conforme a legislação vigente.
O juiz Sérgio Ludovico Martins, da 7ª Vara Cível de Santo Amaro, determinou a realização de uma perícia no imóvel para verificar a origem das infiltrações e do mofo relatados por Junior Lima. O especialista nomeado pelo juiz deve esclarecer se os problemas são estruturais ou resultantes de fatores externos.
Yuri Peçanha detalhou que o pagamento do perito é inicialmente responsabilidade da parte que solicita a perícia. Contudo, se ambas as partes fizerem esse pedido, os honorários do perito serão rateados entre elas.
