O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) publicou uma nota técnica que aponta que a receita corrente líquida dos estados desacelerou em 2025. No entanto, os gastos correntes subiram para R$ 1,243 trilhão em 2025, uma alta de 4,5% em relação a 2024.
A receita corrente líquida dos estados somou R$ 1,255 trilhão em 2025, com um crescimento nominal de 8% em relação a 2024 e um avanço real de cerca de 2,8%, já descontada a inflação. Essa desaceleração é atribuída a mudanças normativas e ao ambiente macroeconômico, que reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o desempenho da arrecadação.
As transferências também foram afetadas, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentando recomposição após recuo real observado em 2023. No entanto, os gastos correntes continuam a subir, com a rubrica de pessoal e encargos sociais chegando a R$ 702,4 bilhões, com um crescimento de aproximadamente 3,2%.
A nota técnica do Comsefaz destaca que as oscilações recentes nas receitas e gastos dos estados são influenciadas por mudanças normativas e pelo ambiente macroeconômico. A edição das leis 192 e 194 em 2022 alterou o regime de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente sobre combustíveis e produtos considerados essenciais. Essa alteração resultou em perda estimada superior a R$ 100 bilhões para os estados ao longo do período.
