A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que institui um fundo para acolhimento de animais. O objetivo é estabelecer uma fonte de financiamento permanente para abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.
O texto do projeto surge para profissionalizar a gestão de recursos destinados ao bem-estar animal no Brasil. Atualmente, a maioria das instituições de acolhimento opera com base em doações voluntárias e campanhas de arrecadação pontuais, o que compromete a continuidade de serviços essenciais e limita a capacidade de atendimento das unidades.
Com o fundo, o governo federal passaria a centralizar despesas com consultas veterinárias, cirurgias, vacinas, alimentação e obras de melhoria na infraestrutura física dos abrigos. O projeto prevê que o fundo seja abastecido por multas e acordos relacionados a crimes ambientais ou casos de maus-tratos, doações setoriais e orçamento federal.
O autor do projeto argumenta que a vinculação de multas por crimes contra a fauna ao próprio fundo de acolhimento cria um ciclo e reparação direta. As entidades beneficiadas deverão apresentar relatórios anuais detalhados, especificando os gastos realizados e o número exato de animais atendidos. Caso haja irregularidades, poderão ocorrer sanções severas, como a suspensão imediata dos repasses e a proibição de receber novos recursos federais por um período de 5 anos.
