O Plenário do Senado deve votar quatro propostas nesta quarta-feira (25), a partir das 14h. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, originário da Câmara dos Deputados, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Essa política define ações para resgate, acolhimento e destinação de animais domésticos e silvestres em emergências, além de medidas preventivas e reparadoras a empreendedores com licenciamento ambiental. A proposta também altera leis como a de Crimes Ambientais e a de Segurança de Barragens.
Também será votado o PL 4.099/2023, de autoria do deputado Helder Salomão, que formaliza o reconhecimento de empresas de turismo receptivo. O projeto inclui atividades como recepção, transporte e organização de roteiros no destino visitado. No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato e recebeu substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional.
Além disso, o Plenário ratificará dois decretos legislativos. O PDL 293/2024 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia para cooperação em defesa, com foco em treinamento militar, tecnologia e pesquisa. Já o PDL 459/2022 trata de parceria de cooperação técnica com Fiji, abrangendo áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente e ciência.
Os projetos foram apresentados com pareceres favoráveis, preparando o cenário para votação no Senado. Quatro temas distintos serão discutidos no mesmo dia: proteção animal, regulamentação do turismo, além de dois acordos internacionais setoriais.
