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Salgueiro: Vereador Zé Carlos é acusado de agredir servidor dentro de repartição pública
O vereador Zé Carlos(PSB) da Cidade de Salgueiro no sertão central do Estado, está sendo denunciado pelo servidor Edinaldo Lima, por agressão, em vídeo que foi gravado por populares, é possível vê que há contato físico partindo por parte do vereador sobre o servidor, também ouve testemunhas oculares do ato envolvendo o parlamentar.
O motivo seria o fato do servidor não atender uma solicitação do vereador para fazer reparos no esgoto que passa em frente a Igreja Assembléia de Deus no Distrito de Umãs, zona rural do município.
Em vídeo o servidor confirma as agressões e justifica a sua não ida para a localidade para fazer os reparos, pois seria necessário agendamento e autorização por tarde dos seus chefes, no caso o secretário de serviços públicos.
Em nota o vereador nega as agressões e tenta se justificar (veja nota abaixo)
Veja abaixo o vídeo com a suposta agressão do vereador, as palavras do suposto agredido.
[youtube url=”https://www.youtube.com/watch?v=rIK7IY8IoRE” width=”560″ height=”315″]
Nota do vereador
Nota de Esclarecimento,
Como vereador do município de Salgueiro, em meu segundo mandato exercendo e honrando meu papel, que é fiscalizar e cobrar os órgãos competentes para que seja executado ora demanda solicitada pela população.
Desde o dia 08 de fevereiro de 2017 venho solicitando através de requerimentos junto a Câmara Municipal de Salgueiro-PE, o reparo da rede de esgoto do município que está quebrada, localizada na Rua Messias de Sá, Distrito de Umãs, Município de Salgueiro-PE.
Acontece que esse esgoto a céu aberto, por incrível que pareça, também passa dentro do terreno particular da Igreja Assembleia de Deus, trazendo prejuízo aos fiéis que vão ao culto e as pessoas da vizinhança, por conta do mau cheiro e da proliferação de muriçocas.
Apesar desse Vereador ter conseguido perante a Compesa 150 metros de canos e ainda ter se comprometido de arranjar o veículo para transportar o material, fui informado pelo funcionário que me atendeu na Secretaria de Serviço Público que não poderia realizar o reparo por falta de agendamento, apesar da máquina retroescavadeira encontrar-se naquele distrito fazendo outros serviços.
Expressei meu sentimento de indignação com esse descaso, mas em nenhum momento agredi física ou verbalmente qualquer funcionário daquela ou de qualquer outra repartição.
Zé Carlos – Vereador
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A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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