O senador Laércio Oliveira (PP-SE) reafirmou apoio à PEC que propõe alterar a tributação sobre a folha de pagamento das empresas, substituindo a contribuição atual por uma alíquota de 1,4% sobre a receita bruta. Para Oliveira, a medida busca reduzir a informalidade e incentivar contratações, com estudos do Ministério da Fazenda embasando o percentual definido.
Ele destacou que o projeto não está vinculado à discussão sobre a revogação da escala 6 por 1 de trabalho, tema central de outra PEC em análise. Em apresentação à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Oliveira argumentou que a redução de jornada já está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto sua proposta visa diminuir custos para empregadores, especialmente nos setores com alto faturamento e baixa empregabilidade.
Oliveira citou preocupação com a crescente pejotização e o uso da inteligência artificial, que, segundo ele, reduz oportunidades de emprego formal. A proposta também visa ampliar a arrecadação federal ao atingir plataformas digitais com baixo número de funcionários. O senador avaliou que há condição para aprovação até o início de junho.
Enquanto isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da desoneração da folha para 17 setores da economia está suspenso. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em outubro de 2025, e três outros ministros já tinham votado pela suspensão da lei antes do adiamento. Oliveira afirmou que a PEC contribuirá ao fixar na Constituição a forma menos tributada para a folha salarial.
