O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) que busca sanar os prejuízos do Banco de Brasília (BRB) após a compra de carteiras de crédito do Banco Master. A proposta permite ações como aportes de capital, venda antecipada de ativos e operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições, até R$ 6,6 bilhões.
Também ficam autorizados o uso de nove imóveis públicos em garantias ou como integralização de capital, mediante avaliação prévia e respeito às normas de governança. Os bens podem ser de propriedade de órgãos como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
O texto prevê o ressarcimento da liquidez e patrimônio do BRB para preservar o interesse público. A alienação dos imóveis poderá ser feita pelo distrito, pelo banco ou por sociedades controladas, além de outros arranjos previstos em lei.
A íntegra do projeto, que estabelece as diretrizes para reforçar a estrutura financeira do BRB, está disponível para consulta.
