O Senado aprovou o projeto que determina o envio de presos a presídios federais de segurança máxima após matar policiais ou agentes de segurança pública. A regra vale para presos provisórios e condenados.
O projeto também autoriza a inclusão desses detentos no Regime Disciplinar Diferenciado, modelo mais rígido de cumprimento de pena. No Regime Disciplinar Diferenciado, o preso não pode progredir de regime nem obter livramento condicional durante o período de permanência.
O texto estabelece ainda reforço na segurança dos presídios estaduais, com a transferência de presos de alta periculosidade para unidades federais, maior controle sobre detentos que cometeram crimes graves, e uso de videoconferência para audiências para reduzir riscos de segurança e custos de transporte.
O projeto também limita benefícios, como progressão de regime e livramento condicional, para presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado.
