A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) mantém a pauta trancada desde o final de 2025 devido ao não cumprimento de prazos para votação de projetos de urgência enviados pela governadora Raquel Lyra. Isso inclui a Lei Orçamentária Anual (LOA), essencial para a execução de programas governamentais a partir de março, além de um empréstimo para redução de juros da dívida pública.
O regimento da casa estabelece 45 dias para votação de projetos de urgência, após os quais a pauta fica bloqueada até que os projetos sejam apreciados em plenário. Com a LOA e outras matérias paralisadas nas comissões de Justiça e Finanças, apenas solicitações dos deputados a órgãos públicos estão sendo encaminhadas, sem avanço em leis ordinárias.
O secretário de planejamento, Fabrí?cio Marques, participou de uma audiência pública sobre a LOA e alertou que o adiamento prejudica a máquina pública. Ele explicou que, em 2024, o governo pagou mais de R$ 300 milhões em emendas parlamentares, mas que, em 2025, ano eleitoral, a liberação a partir de julho já é comprometida. Além disso, remanejamentos de emendas em março não serão possíveis sem a aprovação da LOA em seu texto original.
Deputados da base do governo criticaram a oposição, que domina as comissões, por bloquear a votação das propostas, incluindo a LOA, que não foi discutida mesmo após reuniões das comissões de Justiça e Finanças focadas em projetos dos parlamentares. O presidente da comissão de finanças, Antonio Coelho, confirmou que a matéria só será votada após análise dos vetos da governadora.
