A Câmara Municipal do Recife realizou uma audiência pública para discutir o cumprimento da Lei Nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como parte da carreira do magistério. A vereadora Liana Cirne e o vereador Osmar Ricardo lideraram o debate, reunindo profissionais das creches e pré-escolas da rede municipal, principalmente Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
A nova legislação, sancionada em 7 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei nº 11.738/2008 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a lei, são considerados professores da educação infantil aqueles que realizam atividades de docência ou suporte pedagógico e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente do cargo.
A legislação também enfatiza a inclusão dos professores da educação infantil, reconhecendo a importância de cuidar, brincar e educar como parte do trabalho pedagógico. Contudo, o Ministério da Educação (MEC) destaca que a norma não é autoaplicável e requer regulamentação pelos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vereadora Liana Cirne ressaltou a necessidade de discutir a implementação da lei no município, afirmando que ela amplia a carreira e reconhece oficialmente as funções docentes nas creches e pré-escolas. Para ela, todos que atuam na educação infantil, independentemente do título do cargo, são profissionais do magistério.
