O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento das decisões que suspenderam pagamentos de benefícios a servidores públicos que, somados ao salário, superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Durante a sessão, foram ouvidas sustentações orais de associações que defendem a manutenção desses pagamentos, conhecidos como penduricalhos.
Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (26) com a votação dos ministros. O STF decidirá se mantém as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os penduricalhos. Flávio Dino já havia determinado que esses benefícios não previstos em lei fossem suspensos, aplicando a decisão aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Dino destacou que a interpretação sobre o cumprimento do teto constitucional varia entre os órgãos pagadores, o que gera confusão sobre qual teto deve ser respeitado. Gilmar Mendes, por sua vez, alertou que a autonomia financeira não deve resultar em desordem na aplicação das normas constitucionais.
Na última terça-feira, o STF e a liderança do Congresso iniciaram discussões para regulamentar o pagamento dos penduricalhos, estabelecendo regras de transição para as verbas que excedem o teto. Flávio Dino ressaltou que apenas o STF e poucos órgãos cumprem o teto salarial, evidenciando a necessidade de uma solução para a situação.
