A Prefeitura de Moreilândia foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a adotar medidas para melhorias na estrutura do Conselho Tutelar do município. O objetivo da medida é garantir o cumprimento das pendências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPPE e o governo municipal.
Segundo a Promotora de Justiça Gabriela Tavares, a recomendação tem como finalidade a resolução de duas pendências: ausência de veículo exclusivo para o atendimento das ocorrências e uso de um banner como ferramenta de identificação da sede do Conselho Tutelar.
Atualmente o município disponibiliza um veículo aos conselheiros tutelares três vezes por semana, em horário limitado, sendo insuficiente para a demanda do órgão. “Além disso, a sede do Conselho apresenta apenas uma identificação visual provisória, o que dificulta a publicidade e o acesso da população ao serviço”, destaca a promotora na recomendação.
O MPPE fixou prazo de 15 dias para a instalação da placa oficial definitiva na fachada da sede, substituindo o banner provisório, e de até 30 dias para a disponibilidade de um veículo de uso exclusivo do Conselho Tutela, em boas condições para o serviço.
O governo deve apresentar ao Ministério Público um cronograma detalhado das providências que serão adotadas e em caso de impossibilidade de fazer os ajustes por questões orçamentárias, precisa justificar a situação, indicando a previsão de solução concreta.
Por Chico Gomes
