O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o secretário-executivo de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife, Bruno José Coelho Barros, em processo que apura dano aos cofres públicos em convênio firmado pelo Governo de Pernambuco para realização de palestras e oficinas em 2016. Bruno, que na época era secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), responde por não fiscalizar o contrato
O convênio foi firmado entre a SDSCJ e a empresa Missão Internacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, representada por Cícero Alfredo dos Santos. O objetivo, conforme os autos, era a execução do “Circuito Pernambucano de Ação Social, Palestras e Oficinas de Esportes e Cidadania, Belém de São Francisco e Região”.
Segundo o TCE, o valor estimado do convênio foi de R$ 110 mil, com R$ 100 mil repassados pela secretaria com recursos do Tesouro Estadual.
Uma auditoria da Corte de Contas apontou que não houve comprovação de aplicação de recursos repassados e de fiscalização na execução do termo de convênio.
Segundo os auditores, a empresa não apresentou documentação das despesas realizadas.
Já o então secretário-executivo estadual é acusado de “deixar de orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto pactuado, a utilização dos recursos à sua finalidade específica”.
Em defesa apresentada ao TCE em maio de 2024, Bruno destaca que não era secretário-executivo no momento do término do convênio e nem fiscal ou gestor. Ele reforça que o convênio foi oriundo de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que não caberia à pasta avaliar o mérito, mas apenas o preenchimento dos requisitos legais.
Bruno deixou a pasta estadual em 1º de fevereiro de 2017. Segundo o Portal da Transparência, ele ocupa a Secretaria Executiva de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife desde janeiro de 2025.
A reportagem não conseguiu contato com Bruno José Coelho Barros. A Prefeitura do Recife informou que não se manifestaria, por não se tratar de assunto pertinente à gestão.
Por Diário de Pernambuco
