A reforma tributária pode levar a uma alta de 18% nos custos de serviços de água e esgoto. Para se adequar a essa mudança, os contratos públicos de saneamento precisarão ser revisados a partir de 2027. A Associação Brasileira de Empresas de Saneamento (Abcon) reivindica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49 de 2024, que reduz a alíquota de imposto de 26,5% para 10,7%.
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, visa universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. A meta é que 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% da população a esgoto com tratamento. A Abcon afirma que o setor de saneamento foi esquecido e que a universalização dos serviços é necessária para alcançar a igualdade.
O setor de saneamento já tem investimentos significativos, com R$ 200 bilhões investidos entre 2023 e 2025. Além disso, a Parceria Público-Privada (PPP) está sendo implementada para aumentar a capacidade de investimentos na área.
A revisão dos contratos e a implementação da reforma tributária são necessárias para que os serviços de água e esgoto possam ser prestados de forma eficiente e acessível à população. A Abcon afirma que a aprovação da PEC 49 é fundamental para alcançar a universalização dos serviços de saneamento.
