Nesta segunda-feira (9/3), o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, entregou em Brasília uma proposta para criar normas de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento sugere alterações no regimento interno da Corte para orientar a atuação dos magistrados.
A iniciativa, elaborada pela Comissão de Juristas Notáveis da seccional mineira, baseia-se em códigos usados por tribunais dos Estados Unidos e da Alemanha. Segundo a entidade, o objetivo é evitar que fatores inconscientes e percepções pessoais influenciem as decisões judiciais.
A OAB-MG ressalta que a proposta não interfere na independência dos ministros, focando apenas em estabelecer parâmetros de comportamento ligados ao exercício da função. O texto foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB para análise.
Por Estado de Minas
