O bloco de Oposição na Câmara do Recife sofreu mais uma derrota, dessa vez na esfera judicial, ao tentar reverter a decisão da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de arquivar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos. O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do caso na Seção de Direito Público, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou a liminar solicitada pelo vereador Thiago Medina (PL) e manteve válida a decisão administrativa do presidente Romerinho Jatobá (PSB), até o julgamento do mérito da ação.
Na semana passada, o recurso interposto à Mesa Diretora por parte do bloco oposicionista para reconsiderar a solicitação de abertura de CPI foi derrotado, por esmagadora maioria, durante votação em sessão extraordinária. Ao todo, foram 24 votos favoráveis à manutenção do arquivamento e um contrário, sem a presença dos parlamentares de oposição durante a reunião plenária.
Ao TJPE, Medina ingressou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara do Recife, contestando o arquivamento do requerimento de criação da CPI. O pedido solicitava uma decisão urgente do TJPE para suspender o ato da presidência e permitir a instalação da comissão.
Porém, baseado no Regimento Interno do Legislativo Municipal, o presidente Romerinho Jatobá alegou que o requerimento não apresentava um “fato determinado” e não delimitava, de forma clara, qual seria o objeto específico da investigação. Dessa forma, o Jatobá argumentou que o pleito não cumpria os requisitos necessários para a instalação de uma CPI e decidiu arquivar solicitação.
