A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorize a transferência à Receita Federal das joias doadas pela Arábia Saudita ao governo de Jair Bolsonaro.
O parecer foi feito na 4ª feira e disponibilizado no sistema do Supremo na 5ª feira. Em janeiro, a auditora fiscal Maria Cecília Meng havia solicitado a custódia das joias apreendidas para iniciar o procedimento de perdimento dos bens e, posteriormente, proceder à transferência da propriedade à União.
Os objetos estão sob responsabilidade da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em resposta a um despacho de Moraes pedindo o posicionamento da Procuradoria diante do pedido.
"Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal", escreveu.
