O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da medida provisória (MP) 1.327/2025 por mais 60 dias. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2026.
A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham multas de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
Com a MP, condutores inscritos no RNPC não precisam realizar os exames do Departamento de Trânsito (Detran) ao renovar a CNH. No entanto, há exceções previstas na norma.
A medida provisória estava prevista para perder a validade no final de março, mas com a prorrogação, poderá ser votada até maio, aguardando a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.
