O Projeto de Lei 017/2025, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Verdejante em regime de urgência e que tratava da instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores municipais, gerou intensa mobilização e críticas por parte do funcionalismo público. Assim que o texto chegou ao Legislativo, o SINDUPROM-PE divulgou nota de repúdio e apontou que o conteúdo da proposta representaria prejuízos à categoria, provocando grande repercussão na mídia local e nas redes sociais.
O projeto tinha como objetivo limitar as aposentadorias e pensões dos novos servidores ao teto do INSS, instituir a previdência complementar e autorizar a adesão do município a um plano de benefícios. A medida foi considerada pelos servidores como uma tentativa de reformular o sistema previdenciário municipal sem diálogo prévio, o que ampliou o descontentamento dentro da categoria.
Diante da forte reação e da ampla repercussão pública, o prefeito Francisco de Assis Tavares Filho, Xicão Tavares, voltou atrás. Em 1º de dezembro, encaminhou ao presidente da Câmara, vereador Edilânio Carvalho, o Ofício nº 193/2025/GP, solicitando formalmente a exclusão do PL 017/2025 da pauta legislativa.
No documento, o prefeito justificou o recuo afirmando que o conteúdo do projeto já está integralmente contemplado pela Lei Municipal nº 992, de 09 de novembro de 2021, que se encontra em vigor. Segundo o texto do ofício, manter a tramitação do novo projeto seria “desnecessário e redundante”, podendo gerar “sobreposição normativa ou interpretações conflitantes” dentro da administração municipal.
Com isso, o Executivo defende que a retirada do PL é necessária para resguardar “a coerência do ordenamento jurídico municipal e evitar a tramitação de proposição já contemplada por legislação vigente”.
A exclusão do projeto representa, para os servidores, uma vitória momentânea, resultado da mobilização da categoria e da pressão pública. Ainda assim, o clima permanece de atenção, especialmente porque o tema previdenciário tende a voltar ao debate em algum momento.
Por enquanto, a Câmara arquiva o PL 017/2025, e a categoria segue vigilante sobre possíveis novas propostas que possam impactar o regime de previdência municipal.
