Desafios para o Minha Casa, Minha Vida no Recife devido a Terrenos de Marinha

O Recife enfrenta dificuldades no crescimento de bairros e na expansão do Minha Casa, Minha Vida devido à presença de Terrenos de Marinha, que comprometem o acesso a terrenos.
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Recife alcançou um nível significativo de atratividade para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, o avanço no setor imobiliário enfrenta dificuldades devido ao acesso restrito a terrenos, especialmente nas áreas demarcadas como Terrenos de Marinha, que comprometem o desenvolvimento de bairros fora dos tradicionais polos imobiliários.

A atual situação acende um alerta sobre a desaceleração dos investimentos em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O principal problema não é jurídico, mas operacional, já que a Caixa Econômica Federal não libera recursos do FGTS para Terrenos de Marinha sob o regime de ocupação. Isso resulta em um efeito dominó que impede tanto a construção quanto a compra de imóveis nessas áreas.

No Recife, aproximadamente 40% do território é afetado por Terrenos de Marinha, impactando bairros estratégicos. Regiões que poderiam ser novos focos do desenvolvimento habitacional, como Imbiribeira, Afogados e Boa Viagem, podem enfrentar uma escassez ainda maior de terrenos, enquanto áreas ociosas permanecem sem aproveitamento pelo mercado.

Bairros com vocação para o Minha Casa, Minha Vida estão em uma situação crítica, com desvalorização e insegurança. Além disso, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo limita o potencial construtivo em áreas mais valorizadas, dificultando a oferta desse programa nessas regiões. A conversão do regime de ocupação para aforamento é uma possibilidade, mas sua viabilidade econômica é questionável.

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