Política
Justiça barra 146 candidatos nos estados com base na Ficha Limpa
Ao todo, 2.636 políticos tiveram candidatura contestada.
Um dos principais articuladores do centrão na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) vivia uma situação semelhante a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele foi condenado em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por improbidade administrativa. A ação penal é resultado da Operação Taturana, que em 2007 descobriu em esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Mesmo com a condenação em segunda instância, Arthur Lira teve sua candidatura à Câmara deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas -ele e os também deputados alagoanos Paulão (PT) e Cícero Almeida (PHS) conseguiram efeito suspensivo de suas respectivas condenações no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão o manteve elegível.
Assim como Lira, outros políticos obtiveram na Justiça efeitos suspensivos e decisões liminares que os permitiram prosseguir em campanha.
Até esta terça-feira (19), 146 candidatos haviam tido suas candidaturas indeferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa. Grande parte deles, contudo, recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral e, por meio de decisões liminares, continua em campanha até que haja uma decisão definitiva da corte.
É o caso do senador e candidato a governador de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), que percorre o estado pedindo votos mesmo após ter tido a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Ele foi condenado neste ano pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro. Mas conseguiu uma liminar no TSE para fazer campanha até uma decisão final sobre a sua elegibilidade.
Situação semelhante é a de Anthony Garotinho (PRP), que disputa o governo do Rio de Janeiro. Com condenação em segunda instância, ele também chegou a a ter a candidatura indeferida pelo TRE. Os efeitos da inelegibilidade, contudo, foram suspensos após decisão liminar do TSE.
À reportagem, ele disse ser alvo de perseguição do Poder Judiciário e diz não ter dúvidas de que o seu registro de candidatura será deferido.
Outros dois candidatos a governador também tiveram candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa: Marcelo Candido (PDT-SP) e Angelo Castro (PCO-SC).
Candido tem condenação por improbidade administrativa por contratações emergenciais de funcionários em 2005, quando foi prefeito de Suzano (SP), mas nega irregularidades. Ele recorreu da decisão e seguirá com a agenda de candidato normalmente.
CASO LULA
Para o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira, que defende Garotinho, o caso de Lula representou uma inovação: em geral, a Justiça Eleitoral permitia que o candidato indeferido mantivesse a campanha por sua conta e risco com base em artigo da lei eleitoral. Caso fosse barrado definitivamente, em última instância, o candidato teria os votos anulados.
“O caso Lula alterou a jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação à continuidade da campanha. Como a candidatura à Presidência é julgada diretamente no TSE, a segunda instância eleitoral, o tribunal considerou que bastaria aquele julgamento para aplicar os efeitos e impedir a veiculação de propaganda”, disse.
No entanto, Lula ainda poderia recorrer ao próprio TSE e também ao STF, mas a campanha petista optou por lançar Haddad, evitando a insegurança jurídica.
No caso dos candidatos a governador, há uma instância a mais, já que eles são julgados pelo TRE inicialmente. Por isso, conseguiram garantir a manutenção da campanha ao menos até que o TSE julgue as candidaturas indeferidas.
Além de Lula e dos quatro candidatos a governador, tiveram candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa dois postulantes ao Senado e candidatos a deputado federal, estadual e distrital.
Dentre os candidatos ao Senado, foram indeferidas as candidaturas de Jurandir Marinho (PRTB), do Rio Grande do Norte, e Wladimir Costa (SD), do Pará -este último tem uma condenação por uso de caixa dois na campanha de 2014.
Conhecido pelo estilo folclórico e por ter feito uma tatuagem temporária no corpo com o rosto do presidente Michel Temer (MDB), Wladimir está proibido de fazer campanha, mas batalha na Justiça por uma liminar para permanecer candidato.
Em nota, Wladimir criticou a decisão do TRE do Pará e disse estar sendo perseguido por adversários como o senador Jader Barbalho (MDB). “Eles querem que eu saia das ruas do Pará porque eles estão em pânico por conta da evolução da minha campanha”, afirmou o deputado, que vai recorrer da decisão no TSE.
HISTÓRICO
Entre os deputados, foram alvos da Ficha Limpa políticos de famílias com histórico de condenações na Justiça por suspeitas de corrupção.
É o caso de Roberto Góes (PDT-AP), primo do governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Ele foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, pena convertida em trabalho comunitário, por crime contra a administração na sua gestão como prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012.
Também foi indeferido o ex-prefeito de Vilhena (RO) Melkisedek Donadon (PP), candidato a deputado federal por Rondônia. Ele é irmão do ex-deputado Natan Donadon, que em 2013 se tornou o primeiro parlamentar brasileiro a ser condenado e preso por corrupção durante o mandato.
Ao todo, 2.636 políticos tiveram candidatura contestada nos estados pelas Procuradorias Regionais, sendo 749 (28%) com base na lei da Ficha Limpa.
Entre os candidatos ao Senado, foram contestadas as candidaturas Lindbergh Farias (PT-RJ), Zeca do PT (PT-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Beto Richa (PSDB-PR).
Lindbergh Farias (PT-RJ) já teve seu caso julgado e sua candidatura foi validada pelo TRE-RJ. Os casos de Richa, Zeca e Carvalho ainda não foram julgados -eles foram impugnados por condenações por improbidade administrativa, mas negam irregularidades.
Os deputados Arthur Lira, Paulão e Cícero Almeida, que tiveram a candidatura questionada pela Procuradoria de Alagoas, mas tiveram candidatura deferida, alegam que tiveram o direito de defesa cerceado no processo da Operação Taturanas.
“A ação foi julgada sem que se permitisse que os réus produzissem provas. Foi um julgamento antecipado”, diz o advogado Eduardo Falsete, que defende o deputado federal Paulão (PT). Com informações da Folhapress.
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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.
A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.
No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Multa
Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.
Reação
Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.
Panfletos
Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.
A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.
Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.
Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento
O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.
A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.
O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.
Por Estadão
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Quando o assunto é exonerações, a caneta da governadora Raquel Lyra segue gastando tinta. Após exonerar nomes ligados ao PL ontem, hoje foi a vez de um aliado do presidente estadual do MDB Raul Henry ser obrigado a arrumar as malas. A edição do Diário Oficial desta quarta (1º) trouxe a exoneração de Gabriel Cavalcante do comando da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ele, que foi nomeado para o cargo em março de 2023, chegou a ser lotado no gabinete de Raul Henry na época em que o presidente do MDB era deputado federal.
Além de Gabriel, a governadora também não poupou Carlos Alberto de Moura Sales que atuava como gerente administrativo da Jucepe.
A exoneração de Gabriel Cavalcante é vista como uma retaliação à decisão do MDB de apoiar a reeleição do prefeito do Recife João Campos em detrimento da pré-candidatura de Daniel Coelho, aliado da governadora. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
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