Brasil
Estados criam leis para exigir comprovante de vacinação na escola
Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba.«
Em meio a uma queda recorde nos índices de vacinação, novas leis que determinam a obrigatoriedade da carteirinha de vacinação nas escolas têm ganhado espaço em diferentes regiões do país.
Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba.
Outros, como o Espírito Santo, também buscam aprovar projetos em assembleias legislativas.
Em comum, todos miram a exigência de comprovante de vacinação como requisito para matrícula nas redes de ensino público e privada –alguns, no entanto, visam até mesmo uma checagem extra durante o ano letivo.
No Paraná, uma lei que determina que pais de crianças e adolescentes de até 18 anos apresentem o comprovante de vacinação para matrícula foi aprovada em junho deste ano.
A medida vale para escolas públicas e particulares, mas não impede o acesso à vaga. Pais de alunos com doses de vacinas em atraso, porém, passam a ter o prazo de 30 dias para regularizar a situação e avisar a escola.
A exceção são alunos que apresentarem atestado médico que informe contraindicação à vacina.
“Caso contrário, podemos acionar o Conselho Tutelar que, por força de lei, tem a autorização para exigir dos pais a responsabilidade de levar os filhos para vacinar”, explica o secretário estadual de saúde, Antônio Nardi.
Medida semelhante é prevista nos demais estados. Nestes casos, a primeira medida é a aplicação de advertências, explica Marcelo Nascimento, da APCT (Associação Paulista de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares). Em casos mais graves, porém, a situação é informada à vara de infância e juventude.
Além dos estados, projetos sobre o tema também têm ganhado apoio de municípios.
Na capital paulista, a previsão é que creches e pré-escolas municipais passem, a partir deste semestre, a fazer um monitoramento periódico das carteiras de vacinação das 500 mil crianças matriculadas nesta etapa de ensino.
Antes, o documento já era exigido na matrícula. Agora, a previsão é que professores também passem a verificar, ao menos duas vezes por ano, se a carteirinha está em dia.
Segundo a secretaria municipal de educação, pais que não apresentarem o documento receberão um alerta da rede sobre a importância da vacinação. Já a lista de crianças com doses em atraso deve ser enviada à secretaria municipal de saúde.
VACINAÇÃO X ACESSO
A cobrança do documento, no entanto, tem sido alvo de polêmica no país.
Um dos pontos de debate é o risco de criar barreiras à matrícula. Outro, de interferência na decisão dos pais e de aumento de medidas “punitivas”.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina como “obrigatória” a vacinação das crianças “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, mas não há uma cobrança efetiva.
Em meio à queda nos índices de cobertura vacinal, o Ministério da Saúde já avalia que haja um decreto sobre o tema.
A medida gera resistência do Ministério da Educação.
Em nota, a pasta informa que “compreende a relevância da proposta”, mas ressalta, citando a Constituição, que o acesso à escola “não pode ser cerceado pela exigência de documentação no ato da matrícula, mesmo sendo algo tão vital como a carteira de vacinação.”
Essa mesma divisão ocorre entre especialistas. Para Isabela Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), a retomada da discussão sobre a obrigatoriedade é positiva.
“Pais precisam entender que existe uma obrigatoriedade e uma responsabilidade. Não vacinar é deixar o país suscetível”, defende.
Ela ressalta, no entanto, que as ações precisam ser acompanhadas de informação e capacitação de professores.
Entidades da área de educação, no entanto, dizem que a carteirinha não pode ser requisito para a matrícula.
Para a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a tentativa de articular as redes de educação e saúde para reduzir a queda nos índices de vacinação é positiva.
“No entanto, esta medida não pode ser impeditivo para que crianças tenham acesso à educação sob nenhuma circunstância”, informa.
PorFolhapress.
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Brasil
De FGTS liberado a cobrança de dívidas suspensa, veja o que já foi feito para vítimas no RS
Diversas medidas foram anunciadas por governo federal, Congresso Nacional e outros órgãos, demonstrando união e solidariedade em meio à dor e ao sofrimento.
Os moradores que estão nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberam uma série de medidas para tentar enfrentar as consequências da tragédia climática que atingiu o estado desde a semana passada. Entre elas estão a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi anunciado o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a suspensão de pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Até o momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o estado desde a semana passada. Ainda há 131 desaparecidos e quatro mortes em investigação. De acordo com a Defesa Civil, o estado tem 48.297 desabrigados e 156.056 desalojados.
Veja abaixo algumas das medidas já divulgadas.
PROJETO PARA FACILITAR LIBERAÇÃO DE VERBAS
Na segunda-feira (6), o presidente Lula enviou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do país. A medida visa facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do Sul. O texto, que prevê uma duração até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado.
Caso seja aprovado, o decreto abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do Rio Grande do Sul, além de eventuais renúncias de receitas. Ao mesmo tempo, o governo debate no Congresso um projeto para agilizar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o estado.
LINHA DE CRÉDITO EM ESTUDO
Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal prepara linhas de crédito para a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes, para financiar a aquisição de artigos de linha branca e material de construção e para pequenas, médias e grandes empresas.
DISCUSSÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS COM UNIÃO
O governo vai propor a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, atendendo solicitação do governador Eduardo Leite, que pode liberar cerca de R$ 3,5 bilhões no caixa do estado.
“Nós temos que isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, disse Haddad. O governo federal ainda avalia a liberação de verbas através de créditos extraordinários, que acelera a destinação de recursos em situações urgentes.
SAQUE DO FGTS LIBERADO
A retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está liberada desde a semana passada para quem mora em cidades em situação de calamidade pública. Até o momento, são 336 municípios. Veja neste link a relação:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL
A Caixa anunciou que os clientes com contratos de financiamento habitacional podem solicitar uma pausa de até três meses no pagamento.
PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA SEM CUMPRIR CALENDÁRIO
O governo também permitiu que as pessoas que moram nos municípios atingidos e recebam a Bolsa Família possam sacar o benefício no primeiro dia do pagamento, não precisando seguir o escalonamento previsto. A parcela de maio está prevista para começar no dia 17. O saque foi liberado sem precisar do cartão ou documentos, caso os beneficiários tenham perdido nas enchentes.
APOSENTADORIA ANTECIPADA
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o pagamento antecipado de benefícios previdenciários de junho junto com a parcela de maio. Portanto, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) receberá em maio o acréscimo do valor de junho.
POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E PIS/PASEP
O Ministério do Trabalho prepara uma portaria para agilizar a liberação do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep para os moradores das cidades atingidas.
BANCOS SUSPENDEM COBRANÇA DE DÍVIDAS
Os cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) anunciaram no domingo a pausa no pagamento e renegociação de dívidas.
BANCO CENTRAL SUSPENDE COBRANÇAS CONTRA DEVEDORES
O Banco Central informou que decidiu suspender por 90 dias medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul e de pessoas jurídicas que possuem sede no estado.
“Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais”, disse em nota o BC.
Segundo o BC, o atendimento aos devedores e a seus representantes deve ser mantido e realizado, preferencialmente, de forma não presencial, por email, telefone e aplicativos de mensagem instantânea de texto ou de videoconferência.
DECLARAÇÃO DO IR ADIADA
A Receita Federal divulgou, na segunda-feira, que adiou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública. No restante do país, o prazo continua com 31 de maio como o dia final. Após esta data, haverá cobrança de multa.
EMPRESAS E MEIS COM MAIS PRAZO PARA PAGAR IMPOSTOS
O pagamento de tributos para a Receita também foi adiado. As empresas de médio e grande porte com matriz em algum dos 336 municípios terão os tributos com vencimentos em abril, maio e junho postergados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Já os MEIs (microempreendedores individuais) e as empresas que estão no Simples Nacional tiveram os prazos estendidos por dois meses. Portanto, os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente.
FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de financiamentos firmados para renegociação de dívidas com a União. A medida é válida para pessoas físicas, empresas e municípios.
Os tributos com vencimento em abril, maio e junho tiveram o prazo prorrogado para julho, agosto e setembro, respectivamente.
PRIORIDADE NO MINHA CASA, MINHA VIDA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que dá prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
PRAZOS SUSPENSOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
Na esfera judicial, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu os prazos de processos que estão nas varas do Rio Grande do Sul ou do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julga os casos do estado). A contagem foi interrompida para os casos entre 2 e 10 de maio. O TRT-4 adotou a mesma medida para prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, inclusive telepresenciais, perícias e cumprimentos de mandados e atendimentos presenciais.
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também anunciou a suspensão da contagem no prazo para moradores do Rio Grande do Sul. A medida é válida até o fim do mês.
MULTAS JUDICIAIS DESTINADAS PARA DEFESA CIVIL
Na semana passada, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Roberto Barroso, determinou que as multas recolhidas pela Justiça serão enviadas para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
DIESEL E GASOLINA TÊM MISTURA ALTERADA NO RS
O combustível também teve uma permissão temporária para ser alterado. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) permitirá que o diesel no Rio Grande do Sul poderá ter 2% da mistura de biodiesel, contra 14% do restante do país, e que a gasolina poderá receber o mínimo de 21% de etanol anidro, ante 27% da regra vigente. A mudança é válida por 30 dias.
AEROPORTO FECHADO E VOOS SUSPENSOS
As aéreas Latam, Gol e Azul suspenderam os voos para Porto Alegre ao menos até 30 de maio. O aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, está fechado desde 3 de maio e não há previsão de retorno.
PARALISAÇÃO DA INDÚSTRIA EM VÁRIOS SETORES
Indústrias em todo o estado paralisaram a produção, atingindo siderurgia, transporte, vinícolas, produtoras de carnes, laticínios e outros ramos. Na soja, a expectativa é que a colheita tenha uma queda de 10% a 15%.
CORREIOS E DEFESA CIVIL RECEBEM DOAÇÕES
Ao mesmo tempo que suspenderam os voos, as companhias aéreas divulgaram que transportarão doações de itens como roupas, alimentos e produtos de higiene e limpeza. Os Correios também estão recebendo doações e anunciaram que 200 toneladas de mantimentos foram arrecadados nessa segunda-feira, primeiro dia da campanha.
A Defesa Civil do estado também está com um centro de recolhimento, assim como igrejas. Foi intensificada a campanha por doação de sangue no Hemocentro de Porto Alegre e também foram disponibilizados canais de doações pelo governo estadual, pela prefeitura da capital e pelo Ministério Público estadual.
Para ajudar no resgate de pessoas ilhadas, a FAB (Força Aérea Brasileira) está usando desde domingo (5) um avião não tripulado para localizar quem está em situação de risco.
A cidade de Porto Alegre está sem água e luz desde sexta-feira (3), quando o rio Guaíba atingiu 4,58 metros e alagou as principais ruas do centro histórico.
E DEPOIS, O QUANTO SERÁ GASTO NA RECONSTRUÇÃO?
Entre as estimativas já feitas para a recuperação do estado, o ministro do Transporte, Renan Filho, avalia que será necessário R$ 1 bilhão para recuperar as estradas federais. O governador do estado, Eduardo Leite, já afirmou que será necessário um “Plano Marshall” para a reconstrução, citando um cenário de pós-guerra.
O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê destinar pelo menos R$ 1,3 bilhão para ações assistenciais.
Foto Getty
Por Folhapress
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O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo, incluindo compra de arroz.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto pode publicar hoje uma medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado não havia sido divulgada até 19 horas.
O objetivo do Planalto, com o decreto, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse regras do “orçamento de guerra” à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria, nessa avaliação, uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema.
IMPORTAÇÃO
Antes mesmo da aprovação do decreto legislativo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, informou que o governo federal já tinha preparado outra medida provisória para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importar 1 milhão de toneladas de arroz, conforme antecipou o Broadcast. De acordo com o ministro, o arroz importado será pronto para o consumo para evitar impacto ao produtor rural.
O ministro indicou que, havendo estabilidade nos preços do cereal, a importação pode ser suspensa. “Se a gente for rápido na importação, não tem esse estágio (de especulação). Por isso que já é arroz descascado e empacotado.”
Segundo o ministro, muito provavelmente o primeiro leilão de 200 mil toneladas será competitivo para o próprio Mercosul. “Está mais perto, tem teto de preço, não tem imposto. Então, muito provavelmente, Argentina, Uruguai e Paraguai, talvez alguma coisa da Bolívia”, comentou. O ministro lembrou que mais de 70% da safra de arroz já foi colhida, mas pontuou que haverá perdas nos armazéns que estão alagados. “Além disso, a grande dificuldade é a estrutura logística: tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores”, disse. Fávaro estima que cerca de 1,6 milhão de toneladas de arroz ainda estejam nas lavouras gaúchas.
FUNDO
Fávaro ainda confirmou que o governo estuda a criação de um fundo de aval, para garantir as operações de crédito de produtores rurais.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Em 2023, as jovens mulheres negras de 18 a 29 anos tiveram uma taxa de desemprego três vezes maior que a dos homens brancos no Brasil. Quando empregada, a juventude feminina negra tem uma renda 47% menor que a da média nacional e quase três vezes menor que a dos homens brancos. Além disso, as mulheres negras de 14 a 29 anos dedicam quase o dobro de horas aos afazeres domésticos quando comparado à media dos homens negros e brancos.
A comparação foi realizada pela organização Ação Educativa, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2023, e publicada no relatório Mude com Elas, divulgado nesta quarta-feira (8).
A jovem negra Pamela Gama, de 26 anos, contou que vive na pele o que os números divulgados pela pesquisa evidenciam. Moradora da zona leste de São Paulo, Pamela decidiu retirar do currículo o link de uma rede social de empregos onde havia uma foto dela, na tentativa de ser chamada para mais entrevistas.
“Eu coloquei o link do meu perfil e depois tirei porque eu não estava recebendo tantos convites para fazer entrevistas. Então eu pensei se não era melhor eu tirar, sabe?”, revelou a jovem formada em relações públicas, acrescentando que melhorou “um pouco” a convocação para entrevistas depois da mudança. Pamela trabalha desde os 19 anos e hoje atua em uma empresa na área de comunicação.
De acordo com o projeto Mude com Elas, enquanto as jovens mulheres negras registraram, em 2023, uma taxa de desemprego de 18,3%, os homens brancos tiveram uma taxa de 5,1%. O desemprego geral do país terminou 2023 em 7,4%.
Já o salário médio da população no ano passado foi R$ 2.982, enquanto o das jovens negras foi de apenas R$ 1.582. Se comparado com homens brancos, a diferença salarial é ainda maior. Como a renda média desse grupo foi R$ 4.270 em 2023, ela é 2,7 vezes maior que a das jovens mulheres negras.
Pamela contou que conhece pessoas que recebem mais, apesar de mesma idade e formação semelhante. “Tem rapazes, até mesmo alguns conhecidos, que estão na mesma idade que eu e que ganham muito mais. Então, assim, eu sinto essa dificuldade até mesmo de me recolocar no mercado para procurar novas oportunidades”, afirmou.
A informalidade também atinge mais as jovens negras, que registraram 44% com carteira assinada, porcentagem similar a dos jovens negros (43,3%). Já os jovens brancos, tanto mulheres quanto homens, ficaram em torno de 50% com carteira assinada (50,3% para jovens brancos e 49,8% para jovens brancas).
Além da menor renda e do maior desemprego, o trabalho doméstico sobrecarrega as jovens negras de 14 a 29 anos que dedicam 22 horas, por semana, aos afazeres domésticos. Enquanto isso, a média dos homens negros e brancos é de 11,7 horas na semana.
A jovem Pamela Gama conta que ajuda nos afazeres domésticos desde adolescente e que hoje se sente sobrecarregada porque o marido trabalha fora de casas e ela em teletrabalho. “Eu faço o trabalho e tenho que conciliar organizando a minha casa. Eu falo que eu tenho dois serviços”, completou.
“O estudo mostra que, desde a pandemia, as condições de trabalho melhoraram, mas ainda assim, o Brasil não tem políticas públicas específicas para as jovens negras nem tampouco as empresas possuem um olhar direcionado a essas mulheres, que são frequentemente preteridas em processos seletivos”, afirmou a pesquisa.
O grupo das jovens negras também chega menos ao ensino superior no Brasil. Enquanto as jovens brancas frequentando ou concluindo o ensino superior, em 2023, chegavam a 39,8% do total, as jovens negras na mesma situação eram apenas 23,4% do total.
Herança escravocrata
A pesquisadora Andreia Alves, advocacy do projeto Mude com Elas, destacou que existe uma cultura que coloca a juventude nos espaços mais precários do mercado de trabalho. Porém, há um agravamento desse quadro quando se considera raça e gênero.
“É muito comum mulheres jovens negras que conseguem chegar a ocupar esse mercado de trabalho formal estarem em áreas que, na verdade, não vão aproveitar toda a sua capacidade. Então, normalmente, ela vai ocupar as piores áreas, os piores cargos, diferentes de pessoas não negras”, destacou.
Andreia Alves acrescentou que há uma herança, que vem do período escravocrata, que costuma colocar as jovens mulheres negras fora do mercado de trabalho, ocupando-as com o trabalho doméstico.
“Normalmente, os lugares onde essas mulheres moram são lugares muito distantes dos locais de trabalho. Então, essas jovens mulheres negras acabam sendo obrigadas a submeter aos cuidados, a fazer da casa, cuidar da alimentação e cuidar dos irmãos menores, porque os adultos da casa são também desses lugares de trabalho distantes”, completou.
Para Alves, o fundamental é ouvir esse público antes de construir políticas que minimizem essa desigualdade no mercado de trabalho. A especialista acrescenta que o aumento da educação formal superior de mulheres negras nos últimos anos não tem se refletido em mais espaço no mercado de trabalho.
“Nos últimos 10 anos as mulheres negras ocuparam as universidades e têm se formado, têm se demonstrado, têm se estruturado, mas isso não tem sido suficiente para fazer modificações significativas no mercado de trabalho. Principalmente quando a gente fala sobre ocupação de cargos de liderança”, completou.
Fonte:Agência Brasil
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