Destaque
Executiva Nacional da Rede, expulsa Júlio Lossio
Nota oficial da Rede
A Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade, deliberou, por unanimidade, nesta sexta-feira, dia 21, a expulsão do agora ex-filiado Julio Lóssio.
A decisão foi tomada após análise da defesa apresentada pelo político, que respondeu a processo ético disciplinar interno por realizar aliança não aprovada em Convenção Eleitoral com partido político adversário. O ato praticado pelo ex-filiado é infidelidade partidária de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), e ainda viola os princípios e valores da REDE Sustentabilidade.
Em decorrência da decisão de expulsão, a REDE Sustentabilidade pedirá, junto à Justiça Eleitoral, o cancelamento do registro de candidatura de Julio Lóssio ao governo do estado de Pernambuco.
Comissão Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade
NOTA DE ESCLARECIMENTO DE JÚLIO LOSSIO
Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão, em relação à publicação feita no site da REDE Sustentabilidade, venho esclarecer:
A legislação garante que um filiado a partido político somente pode ser expulso por processo disciplinar em que sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Contudo, numa manifestação opressiva e antidemocrática, a REDE decidiu pela minha expulsão sumária, sem nenhum respeito a essas sagradas garantias constitucionais.
A CAMPANHA SEGUIRÁ NORMALMENTE até a decisão da Justiça Eleitoral, quem efetivamente tem competência para dar a palavra final sobre o tema e deliberar sobre eventual pedido de cancelamento de registro de candidatura.
Confio no Poder Judiciário e tenho convicção de que esse ato arbitrário será revisto pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Os partidos políticos não podem pregar a democracia da “porta pra fora” e funcionar com uma ditadura da “porta pra dentro”. A democracia intrapartidária exige respeito aos direitos fundamentais dos filiados, tal como previsto na nossa valorosa Constituição.
Julio Lossio
Candidato a Governador de Pernambuco
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Com requerimento do vereador Daniel da Autoescola, a Câmara de Vereadores de Cabrobó, aprovaram no último dia 21 de maio de 2024, uma Moção de Aplauso para os Bombeiros Militares de Pernambuco.
O pedido veio dentre outros motivos, pela ação de sociedade, por aqueles militares que se deslocaram para o Rio Grande do Sul, onde estão até o presente momento, ajudando as vítimas das enchentes que ocorrem naquela localidade.
“Pernambuco deslocou não só Bombeiros Militares, mas também agentes da Defesa Civil, que merecem todo nosso apoio e reconhecimento”. Disse o vereador Daniel
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A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.
Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos), aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado.
Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.
O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa.
“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Fonte: Nill Junior
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 253). A proposta foi votada dentro do texto que cria o Programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, e só foi aprovada devido a um acordo entre o governo e a Câmara. Com a aprovação na Casa Baixa, a proposta será enviada ao Senado.
A medida atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.
Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) previa uma alíquota de 25% para compras classificadas dentro da categoria, mas durante todo o dia o governo e o Congresso negociaram o texto e chegaram a uma alíquota um pouco menor, de 20%.
Pelo texto, ficou mantida a alíquota de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500 mil).
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que era possível construir um “meio-termo” para a proposta. Isso porque, apesar da resistência de uma ala no Parlamento, a isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desigual com os produtos importados.
Lira comentou ainda que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que o Congresso está tentando corrigir a prática “desleal” no comércio. “Nós não queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável”, afirmou.
Por R7
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