O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi designado relator de uma reclamação contra a decisão em que Dias Toffoli negou um habeas corpus apresentado em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Toffoli rejeitou o HC em 17 de novembro. A advogada autora do pedido não integra a defesa do ex-presidente e, segundo o ministro, poderia causar prejuízo às teses e às estratégias processuais dele.
A advogada apelou, mas Toffoli rechaçou o agravo regimental na última quarta-feira 3. Ato contínuo, determinou o trânsito em julgado — ou seja, atestou não caber qualquer novo recurso.
Já na quinta 4, a autora protocolou uma reclamação, por meio da qual busca suspender imediatamente a decisão de Toffoli de encerrar o processo e, no mérito, cassá-la em definitivo por supostas “usurpação de competência e afronta ao devido processo legal e à isonomia”.
O objetivo da advogada com o eventual desarquivamento é forçar a análise do agravo regimental na Segunda Turma, da qual fazem parte Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
