O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou falhas consideradas graves na condução de licitações e contratos públicos na Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Entre os principais pontos apontados pelo órgão está o registro de uma contratação com valor até 8.000% superior ao efetivamente firmado, inconsistência considerada grave por comprometer a transparência e o controle dos gastos públicos.
A irregularidade foi identificada durante análise de documentos enviados pela própria gestão municipal e integra uma recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, que cobra a adoção de medidas imediatas para corrigir falhas estruturais.
Segundo o MPPE, além do caso de valor inflado, também foram encontrados processos com valores zerados ou incompletos nos sistemas oficiais, o que dificulta a fiscalização e o controle social.
A Promotoria ainda destacou problemas como a ausência de planejamento nas contratações, incluindo a não elaboração do Plano de Contratações Anual, obrigatório pela Lei nº 14.133/2021. Também foram observadas falhas na atualização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com publicações fora do prazo.
Por Leia Já
