O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Calumbi, no Sertão do Estado, por supostas irregularidades na gestão de pessoal. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Flores e aponta a manutenção indevida de contratações temporárias enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardam nomeação.
De acordo com o MPPE, as investigações identificaram um padrão reiterado de conduta por parte da administração municipal. Entre as práticas apontadas estão a existência de concurso público vigente (Edital nº 001/2024) com aprovados ainda não convocados, a abertura simultânea de novos processos seletivos simplificados para formação de cadastro de reserva nas mesmas funções e a manutenção de vínculos precários para exercer atividades típicas de cargos efetivos.
A ação destaca irregularidades no preenchimento de vagas para cargos como professor de Educação Física, auxiliar de serviços gerais, motoristas e profissionais da Educação Infantil. Em um dos casos citados, foi constatada a existência de 13 motoristas contratados temporariamente que poderiam ser substituídos por candidatos aprovados no concurso.
A gestão municipal alegou insuficiência de recursos financeiros para justificar a ausência de convocações. No entanto, o Ministério Público considerou o argumento contraditório, uma vez que o município continua realizando contratações temporárias e abrindo novos processos seletivos para as mesmas áreas.
Na ação, o MPPE sustenta que a necessidade permanente dos serviços, aliada aos princípios constitucionais do concurso público, da eficiência administrativa e da moralidade, exige a nomeação dos aprovados em número equivalente aos contratos temporários atualmente em vigor.
Como medida de urgência, o órgão solicita à Justiça a concessão de liminar para obrigar o município a suspender novas contratações temporárias ou diretas para cargos com candidatos aprovados no concurso de 2024.
Por Junior Campos
