A PEC do SUAS deu mais um passo importante em Brasília. A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em segundo turno, a proposta que prevê a vinculação progressiva de recursos para a assistência social, garantindo mais estabilidade para uma política que atende milhões de brasileiros.
De autoria do ex-deputado Danilo Cabral, o texto estabelece que o financiamento pode chegar a até 1% da Receita Corrente Líquida da União até 2030. A medida é vista como um avanço estrutural para o Sistema Único de Assistência Social, que historicamente enfrenta oscilações de orçamento.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal do Brasil, onde será analisada. Se aprovada sem mudanças, passa a integrar a Constituição Federal, fortalecendo a rede de proteção social em todo o país.
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Por Mario Flavio
