A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em uma das sessões mais tensas do ano, o projeto de lei que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas do governo catarinense. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), recebeu sete votos contrários e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que já havia criticado editais com reservas de vagas consideradas indevidas.
O texto mantém apenas três tipos de reserva de vagas: para estudantes em vulnerabilidade econômica, para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para alunos oriundos de escolas públicas. Todas as demais modalidades de cotas, como raciais, indígenas, quilombolas ou de gênero, passam a ser vedadas. O projeto ainda estabelece punição de multa de R$ 100 mil e corte de repasses às instituições que desrespeitarem a nova regra.
Durante a discussão, o deputado Alex Brasil afirmou que o objetivo é valorizar o mérito e impedir o que chamou de “deturpação das cotas” em Santa Catarina. Ele mencionou editais da Udesc que reservavam vagas para estudantes de fora do estado e defendeu que o critério econômico deve prevalecer.
“Nós não estamos aqui para dizer se é a cor ou a orientação sexual que dá direito a ser financiado pelo catarinense. Estamos dizendo que, se há precariedade social e econômica, essa pessoa precisa ser atendida pelo Estado.”
O parlamentar argumentou ainda que a cota racial deixaria de cumprir seu propósito quando aplicada a pessoas com alta renda. Para ele, priorizar quem tem menos condições financeiras “corrige distorções” e fortalece a justiça social.
