O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou que as irregularidades apontadas em denúncia sobre o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Flores servirão de base para futuras análises dos atos de pessoal e das contas do governo municipal. A manifestação da Ouvidoria do órgão trata de questionamentos sobre a utilização de nomenclatura genérica para cargos de professor e a manutenção de contratos temporários mesmo com candidatos aprovados aguardando convocação.
Segundo o resumo da manifestação, a denúncia apontou possível ocultação de vagas reais no quadro da educação municipal. Além da continuidade de contratações temporárias em detrimento da nomeação dos aprovados no certame. O caso também teve como referência a Recomendação nº 04/2026 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que já havia cobrado providências da gestão municipal.
Na resposta encaminhada ao denunciante, o TCE-PE explicou que, conforme as Resoluções TC nº 20 e nº 26 de 2016, a responsabilidade pela veracidade, integridade e atualização dos dados de pessoal enviados ao tribunal, por meio do sistema Sagres, é da própria Prefeitura de Flores. O órgão destacou ainda que qualquer correção relacionada à nomenclatura dos cargos deve ser realizada pelo município através de retificação no sistema.
O tribunal também informou que as inconsistências identificadas no Portal da Transparência foram registradas pela área técnica competente. Além disso, o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI) afirmou que o caso será utilizado como subsídio em futuras fiscalizações das contas e atos de pessoal da Prefeitura de Flores.
De acordo com a manifestação, a análise futura deverá apurar possíveis irregularidades relacionadas à preterição de candidatos aprovados no concurso público e à manutenção de contratos temporários para funções permanentes da rede municipal de ensino.
O documento encerra a Manifestação nº 10.441 da Ouvidoria do TCE-PE.
Por Panorama PE
