Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A operação contempla a execução de 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico em estados como Pernambuco, Paraíba, São Paulo e no Distrito Federal.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF e a CGU destacam que esta nova etapa busca aprofundar as investigações sobre possíveis crimes relacionados ao esquema, que incluem constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, ocultação de patrimônio e dilapidação patrimonial.
A Operação Sem Desconto investiga a prática de descontos em benefícios sem a autorização dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa atividade irregular afetou segurados de diversas regiões do Brasil, onde convênios entre o INSS e entidades associativas resultaram em descontos indevidos. Os beneficiários, em muitos casos, não tinham conhecimento de que parte de seus proventos estava sendo descontada em troca de serviços como planos funerários, psicológicos e consultoria jurídica.
Entre os anos de 2019 e 2024, estima-se que essas entidades tenham descontado R$ 6,3 bilhões de aproximadamente 6 milhões de segurados. Além dos mandados de busca e apreensão, a nova fase da operação também contempla medidas constritivas e o monitoramento eletrônico dos indivíduos investigados, com o intuito de coibir práticas fraudulentas que afetam a aposentadoria de tantos cidadãos.
As ações da PF e da CGU revelam a preocupação com a integridade da Administração Pública e a proteção dos direitos dos segurados do Seguro Social, que dependem desses benefícios para garantir sua subsistência. A continuidade das investigações é fundamental para desmantelar esquemas criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas, assegurando que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam responsabilizados.
