Na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou diversas falhas no acompanhamento das condicionalidades que os beneficiários do Bolsa Família devem cumprir, especialmente nas áreas de saúde e educação. As condicionalidades referem-se a compromissos que as famílias precisam honrar para manter o recebimento dos benefícios, e o não cumprimento pode resultar em consequências que vão desde advertências até o cancelamento dos pagamentos.
A auditoria realizada pela Corte de Contas concluiu que as famílias consideradas "visíveis" no sistema enfrentam punições rigorosas e progressivas ao não atenderem às exigências do programa. Em contrapartida, beneficiários classificados como "não localizados" continuam a receber os auxílios sem quaisquer penalidades. O ministro Walton Alencar, relator do processo, destacou a assimetria no tratamento das famílias, onde aquelas que permanecem visíveis são penalizadas, enquanto as que desaparecem do sistema não enfrentam nenhuma consequência.
O TCU identificou que a falta de rastreamento impede o acompanhamento dos indicadores de saúde de 35,8% das crianças cadastradas no Bolsa Família, totalizando aproximadamente 6,8 milhões de beneficiários que não podem ser localizados devido a endereços desatualizados ou à ausência de vínculo escolar ou sanitário. Além disso, no que diz respeito à educação, falhas no sistema dificultam o monitoramento da frequência escolar de 13,7% dos beneficiários, o que representa cerca de 5,2 milhões de crianças.
No segundo semestre de 2024, cerca de 7,3 milhões de crianças, totalizando 38,8% do público-alvo, não tiveram acompanhamento em relação às vacinas e aos dados de crescimento. Outras 6,1 milhões de crianças, correspondendo a 15,7% do público-alvo, não foram monitoradas quanto à frequência escolar. A situação é ainda mais crítica no que tange ao Trabalho Social, que abrange apenas 7% das famílias que estão com benefícios suspensos.
Diante dessas constatações, a Corte de Contas decidiu encaminhar uma série de recomendações ao governo para aprimorar o acompanhamento do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recebeu um prazo de 90 dias para elaborar um plano detalhado que enfrente a questão dos beneficiários não localizados e que acelere o ciclo de punições. Além disso, foi solicitado que o MDS melhore o Cadastro Único utilizando dados externos, como os de concessionárias de energia, água e telefonia, para facilitar a localização das famílias.
Outra proposta contemplada na decisão do TCU foi a criação de canais de comunicação remota simplificados, como aplicativos ou SMS, permitindo que as famílias atualizem seus endereços de forma mais ágil, reduzindo assim a necessidade de atendimento presencial.
