O Senado está prestes a analisar um projeto de lei que autoriza a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% superiores aos Preços Mínimos vigentes. O PL 1.384/2011, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, foi discutido na última terça-feira (26).
O PGPM é uma ferramenta utilizada pelo governo federal com o objetivo de proteger os agricultores das flutuações de preços no mercado, assegurando a renda dos produtores e a regularidade do abastecimento de alimentos no país. A gestão desse programa é de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A proposta, que tem a autoria do senador Beto Faro (PT-PA), também prevê que a Conab possa vender produtos básicos diretamente a micro e pequenas indústrias alimentícias, bem como a micro e pequenas empresas do varejo alimentar e a cooperativas e associações. Essa medida visa facilitar o acesso de pequenos produtores a insumos essenciais.
Conforme o texto, as aquisições serão realizadas por meio de leilões públicos, cujos detalhes, como tipos de produtos, volumes, preços máximos e locais de aquisição, serão definidos por ato do Poder Executivo. A iniciativa busca compensar os gastos adicionais com a compra do estoque regulatório, proporcionando um mecanismo mais ágil e eficiente para o setor.
Beto Faro destacou que a proposta original, apresentada em 2011, visava fortalecer os estoques públicos reguladores e estratégicos de alimentos, uma necessidade que se torna ainda mais urgente em face da emergência climática global. Ele enfatizou que a medida é crucial para garantir a segurança alimentar da população e proteger o setor agrícola.
"O texto aprovado na Câmara tomou um rumo diferente, voltado para o programa de venda em balcão para pequenos criadores. Embora essa iniciativa seja importante, ela limita o alcance estratégico da proposta original. Vamos retomar esse debate no Senado", afirmou o senador.
