As discussões acerca da PEC que estabelece o fim da escala 6×1 sinalizam uma transformação significativa no cenário do Congresso Nacional. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados consolidou a posição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e sua aliança com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) mantém a proposta em sua agenda, enquanto dá continuidade a um projeto da oposição.
A redução do teto constitucional da jornada de trabalho, que altera de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, foi considerada uma prioridade tanto para a Câmara quanto para o Planalto. A tramitação da PEC ocorreu de forma acelerada, levando pouco mais de 80 dias desde sua entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hugo Motta estabeleceu um cronograma ágil que proporcionou ao relator Leo Prates (Republicanos-PB), seu aliado, um mês para discutir a proposta na comissão especial antes de sua votação no plenário. O ritmo imposto pelo presidente da Câmara contou com o apoio de Lula e dos líderes da base governista, mesmo diante de críticas de setores produtivos e da oposição, que, embora discordasse do conteúdo, teve dificuldade em contestar uma pauta de forte apelo popular.
A votação da PEC foi robusta, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo turno. Após a aprovação, Motta comentou que “avanços civilizatórios sempre enfrentam resistências”, comparando o fim da escala 6×1 à implementação da carteira de trabalho e à abolição da escravidão.
Com a aprovação da PEC, Motta não apenas se aproxima do governo, mas também melhora sua imagem após um primeiro ano à frente da Câmara, marcado por decisões impopulares, como a PEC da Blindagem e a proposta que visava beneficiar Jair Bolsonaro (PL) com a alteração no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta que altera a jornada de trabalho estabelece um teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição para a nova jornada ocorrerá com uma redução de duas horas após 60 dias da promulgação da lei e mais duas horas 12 meses depois da primeira redução.
