O Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para analisar, no dia 10 de junho, os recursos interpostos por grandes plataformas digitais que contestam a decisão que ampliou sua responsabilização em relação aos conteúdos publicados por usuários. Essa pauta foi definida pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
As empresas de tecnologia questionam uma decisão do STF tomada em junho do ano passado, que estabeleceu a obrigação das redes sociais de se responsabilizarem pelos conteúdos gerados por seus usuários. Os ministros da Corte apoiaram a ideia de aumentar as obrigações das plataformas em relação à moderação de postagens consideradas ofensivas, mesmo que não haja uma ordem judicial anterior.
O julgamento que ocorrerá no STF terá como foco a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo exige uma ordem judicial prévia para que conteúdos sejam excluídos e responsabiliza provedores de internet, sites e gestores de redes sociais por danos relacionados a atos ilícitos cometidos por terceiros.
A decisão que impôs novas responsabilidades às big techs estabelece uma série de normas que devem ser seguidas por essas plataformas. O não cumprimento dessas regras pode resultar em violações das legislações brasileiras.
O relator dos recursos a serem apreciados é o ministro Dias Toffoli. Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em um plenário virtual, mas foi transferido para o formato físico, evidenciando a importância do tema em debate.
