O governo federal enfrenta um atraso significativo no pagamento da subvenção ao diesel, que já dura mais de 60 dias. O presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, informou que o prazo estipulado para o repasse referente ao último período de apuração de abril expirou na última sexta-feira, dia 29 de maio de 2026, sem que os valores tenham sido pagos.
De acordo com o cronograma estabelecido, a subvenção correspondente ao primeiro período de apuração, que ocorreu entre 12 e 31 de março, deveria ter sido quitada até o dia 30 de abril. Já os valores referentes aos três períodos de abril tinham como limite o último dia útil do mês seguinte, 29 de maio. Araújo destacou que esse atraso gera uma grande insegurança para a realização de novas operações de importação.
A subvenção ao diesel foi instituída pela medida provisória nº 1.340 de 2026, editada em março, com o objetivo de amenizar o impacto da alta dos preços do petróleo no mercado interno. Inicialmente, o benefício previa uma compensação de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel. Com a edição da MP 1.349 de 2026 e do decreto 12.930 de 2026, foi criado o Reaic (Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis), que estabeleceu uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores.
No último domingo, 31 de maio, o governo prorrogou as medidas de contenção dos preços dos combustíveis até 31 de julho. A Abicom, que representa os Importadores de Combustíveis no Brasil, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em 20 de maio, onde discutiu os impactos das medidas provisórias e decretos sobre o setor. Durante essa audiência, a entidade mencionou que, em 69 dias, o setor foi afetado por três medidas provisórias, oito decretos e quatro resoluções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas até aquele momento, nenhum pagamento referente à subvenção havia sido realizado.
Atualmente, 16 empresas já aderiram à subvenção do diesel prevista na MP 1.340, enquanto oito estão habilitadas a solicitar a subvenção pela MP 1.349, entre elas, Petrobras e Vibra. Entretanto, distribuidoras e importadoras importantes, como Ipiranga e Raízen, ainda não se habilitaram ao benefício. A ANP foi contatada para esclarecer o motivo do atraso nos pagamentos, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso haja uma manifestação da agência sobre a situação.
A justificativa apresentada para o primeiro atraso no pagamento, ocorrido em abril, foi a necessidade de formalizar uma parceria com a Receita Federal para o compartilhamento de informações, o que ainda não foi concretizado.
