Na sessão plenária desta terça-feira, 02 de junho de 2026, o Senado aprovou o projeto de lei que altera o limite permitido de chumbo em tintas e materiais semelhantes utilizados para revestimento de superfícies. O PL 3.428/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, contou com o parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira, do Partido Progressista de Sergipe (PP-SE), e agora aguarda sanção presidencial.
A nova legislação propõe a redução do limite de chumbo nas tintas, que atualmente é de 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso, conforme a Lei 11.762, de 2008. Com a aprovação do projeto, o novo limite passa a ser de 0,009% (90 ppm), exceto para tintas de uso industrial ou marítimo, que poderão manter a concentração máxima de 600 ppm para finalidades específicas, como a prevenção de ferrugem e a fixação de organismos em embarcações.
Além de estabelecer limites mais rigorosos, o projeto define responsabilidades claras para fabricantes e importadores, prevendo penalidades para aqueles que não cumprirem as novas diretrizes. As sanções podem incluir notificações, apreensão de produtos ou multas equivalentes ao valor das mercadorias apreendidas.
O senador Laércio Oliveira ressaltou a relevância da proposta, destacando os riscos à saúde associados ao chumbo, um metal tóxico que pode ser inalado ou ingerido por meio da poeira gerada pela degradação de tintas em ambientes como escolas e residências. Ele alertou que essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento e causar problemas de saúde sérios, incluindo efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, afirmou o senador, enfatizando a necessidade de um marco regulatório mais rigoroso para a proteção da saúde pública.
O projeto agora segue para sanção, onde poderá se tornar lei e trazer novas diretrizes para a utilização de tintas no Brasil.
