O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2026, que prevê a isenção de ICMS, PIS/Pasep e Cofins sobre absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes. Segundo os autores, a proposta busca reduzir o custo de produtos relacionados à saúde menstrual, cuja carga tributária pode chegar a cerca de 27%, considerando tributos estaduais e federais.
De acordo com a justificativa do projeto, estudos baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que os gastos com itens básicos de saúde e higiene têm peso proporcionalmente maior no orçamento das famílias de baixa renda. A proposta também antecipa uma medida prevista na Reforma Tributária, que estabeleceu alíquota zero para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual no novo sistema de tributação do consumo.
“O acesso a absorventes, tampões e coletores menstruais é uma questão de saúde pública e inclusão social. Precisamos eliminar barreiras que dificultam esse acesso, especialmente para a população mais vulnerável”, afirmou Eduardo da Fonte.
