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Oab-Ro suspende advogado por prática de comandos ocultos em petição judicial

A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia afastou um advogado sob a acusação de inserir comandos ocultos em uma petição, visando influenciar a...

A técnica de PROMPT INJECTION consiste em inserir comandos ocultos em textos ou arquivos com o intuito de manipular o comportamento de sistemas de inteligência artificial. No contexto judicial, essa prática pode resultar em tentativas de direcionar a análise realizada por ferramentas de IA utilizadas por advogados, servidores ou magistrados. O juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini reconheceu que o uso de inteligência artificial é legítimo para fins de pesquisa e organização de argumentos, mas destacou que o limite é a utilização de mecanismos ocultos para modificar de forma artificial a decisão judicial.

Ele reforçou que, apesar das inovações tecnológicas, os princípios fundamentais da advocacia, como boa-fé, lealdade processual, transparência e compromisso com a Justiça, devem ser mantidos. Nogueira também mencionou a necessidade de testar os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, destacando que essa tecnologia pode ser utilizada tanto para o bem quanto para o mal. Para ele, a Justiça Eleitoral terá que lidar com casos concretos que surgirem a partir dessa nova realidade.

O presidente da OAB-RO acredita que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o uso da inteligência artificial representa um primeiro passo, mas a combinação entre o avanço tecnológico e a criatividade humana exigirá que essa norma seja amplamente testada durante o processo eleitoral. Ele concluiu: "A IA é uma ferramenta. Como ferramenta, ela pode ser usada para o bem ou para o mal. Se não houver uma regulação adequada, pode se tornar uma arma extremamente perigosa."

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