O Judiciário brasileiro registrou um aumento significativo no número de medidas protetivas de urgência (MPU) concedidas, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e maio de 2026, foram emitidas 225.535 MPUs para mulheres, além de 412 homologações de medidas concedidas pela polícia, superando os 214.868 registros do mesmo período em 2025, que contaram com 393 homologações.
O CNJ destacou que, neste primeiro quadrimestre de 2026, 53% dos pedidos de medidas protetivas foram analisados no mesmo dia, enquanto 32% receberam resposta no dia seguinte. Apenas 5% das decisões foram apresentadas em até dois dias. Em contraste, em 2020, o tempo médio de análise chegava a 14 dias.
Atualmente, o CNJ orienta os tribunais a emitirem decisões sobre medidas protetivas em um prazo máximo de 48 horas. No entanto, 10% dos pedidos realizados nos primeiros meses deste ano ultrapassaram esse tempo. O CNJ tem monitorado a estruturação dos fluxos e a agilidade nas respostas do Judiciário.
A instituição informou que está em diálogo com as cortes estaduais para discutir os processos de recebimento, distribuição e análise das medidas protetivas, buscando padronizar e aprimorar procedimentos a nível nacional.
Nos casos de MPUs que foram analisadas em mais de 48 horas, o CNJ identificou problemas estruturais, incluindo falhas de registro processual e limitações nos sistemas tecnológicos. Essa avaliação aponta que a efetividade das medidas protetivas está ligada a toda a cadeia processual envolvida.
O CNJ também anunciou que publicará um documento com diretrizes e boas práticas para aprimorar a proteção às mulheres, visando melhorar a eficiência e a rapidez no atendimento a essas situações.
