O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter de forma parcial a determinação da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens consideradas ofensivas de um vereador de Manaus contra um rival político. O caso chegou ao STF por meio de um recurso apresentado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, que contestava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o TRE havia determinado a remoção de conteúdos de propaganda negativa direcionados ao pré-candidato ao governo do estado, David Almeida (Avante), além de estabelecer uma multa de R$ 200 mil caso houvesse descumprimento da ordem. Dentre as postagens, destacava-se uma em que Salazar afirmava que Almeida "Nunca Será governador". Outros vídeos apresentavam linguagem ofensiva e xingamentos.
Analisando o recurso, Flávio Dino decidiu manter a ordem de retirada das postagens de conteúdo abusivo, mas permitiu a continuidade do uso da expressão "Nunca Será". O ministro argumentou que a proibição dessa expressão poderia ser vista como censura. Ele destacou que, dependendo do contexto, a frase pode ser utilizada, desde que respeitadas as normas jurídicas e éticas que devem reger os debates políticos.
Dino também abordou a questão da agressividade no discurso político, afirmando que a proliferação de xingamentos e ofensas nas redes sociais compromete a democracia. Para ele, a utilização de um discurso político baseado em grosserias não é apenas uma questão de educação, mas uma questão constitucional que afeta o funcionamento do regime democrático.
O ministro enfatizou ainda que a atuação dos parlamentares deve ser guiada pelo decoro e pela moralidade constitucional. Ele observou que Salazar frequentemente faz uso de xingamentos e ofensas que não se enquadram nos limites do debate público. "Este admite críticas, discordâncias e confrontos ríspidos, mas sem ultrapassar as fronteiras estabelecidas pelo Direito Penal e pelo princípio da moralidade", concluiu o ministro.
