O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal ao afirmar que propostas que criam despesas ou oferecem benefícios sem uma estimativa prévia de impacto orçamentário podem ser consideradas inconstitucionais. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (10/6) por meio da rede social X, durante discussões sobre pautas que podem afetar as contas públicas.
A preocupação de Gilmar Mendes surge em um contexto onde o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na busca de conter o avanço de projetos que são classificados como “pautas-bomba” pela equipe econômica. O governo federal estima que o impacto financeiro desses projetos pode alcançar R$ 276 bilhões, especialmente com a proximidade do período eleitoral.
Mendes, sem mencionar propostas específicas que estão sendo debatidas no Congresso, reforçou que a Constituição exige a apresentação de estimativas orçamentárias e financeiras antes da criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefícios fiscais. Ele destacou que a aprovação de gastos sem a indicação clara de custos e fontes de financiamento pode levar à invalidação da norma pelo STF.
O ministro também ressaltou a importância de seguir as regras estabelecidas para evitar a criação de despesas casuísticas, alertando que isso pode resultar na ineficácia da medida. Gilmar Mendes ainda acrescentou que a responsabilidade fiscal é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, citando a juventude da população e os recursos naturais disponíveis como potenciais impulsionadores de crescimento.
Em relação à pauta fiscal, a reunião entre Durigan e Alcolumbre, que ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado, contou com a participação dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento, Bruno Moretti. Na ocasião, quatro temas prioritários foram discutidos:
A renegociação das dívidas dos produtores rurais, que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está prevista para votação no Senado, com um custo estimado de R$ 120 bilhões ao longo de 10 anos;
