O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a importância de manter a "responsabilidade fiscal" em relação às propostas legislativas conhecidas como pautas-bomba, que têm potencial de aumentar os gastos públicos. Durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, Durigan afirmou que o governo federal poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove essas propostas.
"Caso seja necessário, o governo irá sim ao STF, inclusive na linha do que já temos decisões anteriores do STF exigindo que as regras fiscais sejam obedecidas pelo governo, mas também pelo Congresso", declarou o ministro. Ele ressalta que é vital não deixar que o "espírito eleitoral" e as demandas de diversos setores dominem a agenda econômica do país, o que poderia resultar em prejuízos.
Durigan reconhece que senadores e deputados estão sob pressão para atender às necessidades de suas bases eleitorais, mas enfatizou que qualquer iniciativa deve estar alinhada com o orçamento federal. "As coisas precisam caber dentro do orçamento do país", afirmou.
Recentemente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional têm um impacto fiscal total estimado em R$ 111 bilhões por ano. Este montante resulta de análises feitas por órgãos técnicos do Poder Executivo.
A declaração do governo ocorreu um dia após o Senado avançar em três temas que geram um impacto fiscal significativo, conhecidos como pautas-bomba. Entre as propostas, destaca-se a renegociação de dívidas rurais, contida no PL 5.122 de 2023, que pode acarretar um custo de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Outras propostas incluem a elevação do teto do Simples Nacional, prevista no PLP 108 de 2021, que resulta em uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões anualmente, e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, conforme a PEC 231 de 2019, que reduz em R$ 10 bilhões as receitas líquidas da União por ano.
